REELEIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO-ABUSIVO

CONTRIBUIÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 28/21

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.738

Palavras-chave:

Alternância democrática, reeleição indefinida, Corte Interamericana, opinião consultiva, constitucionalismo abusivo

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva nº 28/21, que declarou incompatível com o Sistema Regional o instituto da reeleição indefinida, a fim de responder a seguinte questão: os fundamentos democráticos estabelecidos pela Corte para o julgamento da compatibilidade do instituto com a Convenção Americana são capazes de servir como parâmetros de contenção de práticas de retrocessos constitucionais latino-americanos? Para tanto, adota-se uma metodologia indutiva. Assim, almeja-se, a partir do caso da Opinião Consultiva em análise, extraírem-se os fundamentos potencialmente capazes de serem adotados em outros casos de retrocessos democráticos mediante alterações constitucionais abusivas no cenário latino-americano, sendo a hipótese de que os referidos parâmetros podem ser aplicados a casos similares. A fim de atingir esse objetivo, o desenvolvimento do trabalho aborda, em primeiro lugar, o instituto da reeleição e o caso da opção boliviana por reeleições indefinidas. Em seguida, será analisado o julgamento da OC nº 28/21 e os fundamentos que podem ser extraídos da sua fundamentação. Finalmente, promover-se-á a avaliação da sua aplicabilidade aos casos de constitucionalismo abusivo latino-americano. Conclui-se, finalmente, pelo aproveitamento parcial dos parâmetros, capazes de conter retrocessos constitucionais mais evidentes, mas aparentemente impotentes de serem replicados em termos gerais como forma de contenção a outros casos de abuso democrático.

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Biografia do Autor

Gabriel Vieira Terenzi, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) com bolsa CAPES/CNPq e pesquisa desenvolvida na linha de pesquisa Função Política do Direito e Teorias da Constituição. Mestre em Ciência Jurídica pela mesma instituição. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo) de Araçatuba - SP. Professor do curso de Direito do Centro Universitário Toledo (Unitoledo Wyden) de Araçatuba - SP. Coordenador do Grupo de Pesquisa Democracia e Direitos Fundamentais (PPGD-UENP). Desenvolve pesquisas nas áreas de Teorias Democráticas, Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Constitucionalismo Abusivo e Democracia da Apropriação.

   

Letícia Scheidt Gregianin, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Bolsista CAPES/PROSUC - mod. I. No ano de 2019, desempenhou função de coordenadora de eventos do Centro Acadêmico Águia de Haia, entidade representativa dos discentes do curso de Direito da UFGD e participou da gestão Embarque na Luta do Diretório Central dos Estudantes. Estagiou no Ministério Público Estadual (2019) e Procuradoria do Município de Dourados (2017). Atualmente faz parte do grupo de pesquisa (CNPq) Democracia, Constituição e Direitos Humanos-fundamentais e Os Parlamentos Latino-Americanos. Desenvolve pesquisas na área de Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Direito Digital e Direitos Humanos.

Fernando de Brito Alves, UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduado em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, é especialista em "História e historiografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, Editor da Revista Argumenta, Coordenador do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica (2014-2022). Realizou estágio de pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013-2014), Visiting researcher na Universidad de Murcia (2019).Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito.

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Publicado

2023-09-13

Como Citar

Terenzi, G. V., Scheidt Gregianin, L., & de Brito Alves, F. (2023). REELEIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO-ABUSIVO: CONTRIBUIÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 28/21. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(3), 829–853. https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.738

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