REELEIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO-ABUSIVO

CONTRIBUIÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 28/21

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.738

Palabras clave:

Alternancia democrática, reelección indefinida, Corte Interamericana, opinión asesora, constitucionalismo abusivo

Resumen

El presente trabajo tiene como objetivo analizar la decisión de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la Opinión Consultiva nº 28/21, que declaró incompatible con el Sistema Regional el instituto de la reelección indefinida, a fin de responder a la siguiente interrogante: las bases democráticas establecidas por la Corte para juzgar la compatibilidad del instituto con la Convención Americana, ¿sirven como parámetros para contener prácticas de retroceso constitucional latinoamericano? Para ello, se adopta una metodología inductiva. Así, del caso de la Opinión Consultiva bajo análisis, se pretende extraer los parámetros a adoptar en otros casos de retrocesos democráticos por cambios constitucionales abusivos en el escenario latinoamericano, con la hipótesis de que estos parámetros puedan ser aplicados a casos similares. Para lograr este objetivo, el desarrollo del trabajo aborda, en primer lugar, el instituto de la reelección y la opción boliviana por la reelección indefinida. A continuación, se analizará la sentencia de la OC nº 28/21 y los fundamentos que se pueden extraer de su motivación. Finalmente, se promoverá una valoración de su aplicabilidad a casos de constitucionalismo latinoamericano abusivo. Se concluye, finalmente, por el uso parcial de los parámetros, susceptibles de contener los más evidentes retrocesos constitucionales, pero aparentemente impotentes para ser replicados en términos generales como forma de contención a otros casos de abuso democrático.

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Biografía del autor/a

Gabriel Vieira Terenzi, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

 

   

Letícia Scheidt Gregianin, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Bolsista CAPES/PROSUC - mod. I. No ano de 2019, desempenhou função de coordenadora de eventos do Centro Acadêmico Águia de Haia, entidade representativa dos discentes do curso de Direito da UFGD e participou da gestão Embarque na Luta do Diretório Central dos Estudantes. Estagiou no Ministério Público Estadual (2019) e Procuradoria do Município de Dourados (2017). Atualmente faz parte do grupo de pesquisa (CNPq) Democracia, Constituição e Direitos Humanos-fundamentais e Os Parlamentos Latino-Americanos. Desenvolve pesquisas na área de Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Direito Digital e Direitos Humanos.

Fernando de Brito Alves, UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduado em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração e graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, é especialista em "História e historiografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, Editor da Revista Argumenta, Coordenador do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica (2014-2022). Realizou estágio de pós-doutorado no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013-2014), Visiting researcher na Universidad de Murcia (2019).Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito.

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Publicado

2023-09-13

Cómo citar

Terenzi, G. V., Scheidt Gregianin, L., & de Brito Alves, F. (2023). REELEIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO-ABUSIVO: CONTRIBUIÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 28/21. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(3), 829–853. https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.738

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