PROJETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA: POR UM REGIME GLOBAL DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL

Autores

  • Nadia de Araujo Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Universidade de São Paulo (USP).
  • Marcelo De Nardi Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) e Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS).

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v2i2.83

Palavras-chave:

Conferência da Haia, Projeto de Sentenças, Homologação de Sentenças Estrangeiras, Cooperação Jurídica Internacional

Resumo

A Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado está promovendo a adoção de regras voltadas para a minimização dos entraves à circulação internacional de sentenças. O objetivo do Projeto de Sentenças iniciado nos anos noventa do século vinte é mitigar as incertezas e riscos associados ao comércio internacional por meio do estabelecimento de um sistema facilitado e seguro de circulação internacional de sentenças. O artigo tem por finalidade preservar o histórico deste momento da evolução das negociações no âmbito da Conferência, além de especificar questões de cunho técnico discutidas no projeto que possam ser de interesse geral para aqueles envolvidos no tema da jurisdição internacional.

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Biografia do Autor

Nadia de Araujo, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Universidade de São Paulo (USP).

Advogada e Professora de Direito Internacional Privado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo.

Marcelo De Nardi, Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) e Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS).

Juiz Federal e Professor de Direito Internacional do Comércio da Universidade do Vale dos Sinos. Doutor em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2017-02-01

Como Citar

Araujo, N. de, & De Nardi, M. (2017). PROJETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA: POR UM REGIME GLOBAL DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2(2), 707–735. https://doi.org/10.21783/rei.v2i2.83

Edição

v. 2 n. 2 (2016)

Seção

Artigos

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