PROJETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA: POR UM REGIME GLOBAL DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL

Autores/as

  • Nadia de Araujo Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Universidade de São Paulo (USP).
  • Marcelo De Nardi Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) e Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS).

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v2i2.83

Palabras clave:

Conferência da Haia, Projeto de Sentenças, Homologação de Sentenças Estrangeiras, Cooperação Jurídica Internacional

Resumen

A Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado está promovendo a adoção de regras voltadas para a minimização dos entraves à circulação internacional de sentenças. O objetivo do Projeto de Sentenças iniciado nos anos noventa do século vinte é mitigar as incertezas e riscos associados ao comércio internacional por meio do estabelecimento de um sistema facilitado e seguro de circulação internacional de sentenças. O artigo tem por finalidade preservar o histórico deste momento da evolução das negociações no âmbito da Conferência, além de especificar questões de cunho técnico discutidas no projeto que possam ser de interesse geral para aqueles envolvidos no tema da jurisdição internacional.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Nadia de Araujo, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Universidade de São Paulo (USP).

Advogada e Professora de Direito Internacional Privado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo.

Marcelo De Nardi, Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) e Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS).

Juiz Federal e Professor de Direito Internacional do Comércio da Universidade do Vale dos Sinos. Doutor em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Citas

ARAUJO, Nadia de (Org.). Cooperação jurídica internacional no

Superior Tribunal de Justiça: Comentários à Resolução nº 9/2005. Rio

de Janeiro, RJ: Renovar, 2010.

ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática

brasileira. 6ª ed. Porto Alegre, RS: Revolução eBook, 2016.

BELL, Avi. Libel tourism: international forum shopping for

defamation claims. Jerusalém: Jerusalem Center for Public Affairs, 2008.

Disponível em: <http://jcpa.org/wpcontent/uploads/2011/09/libeltourism.pdf>.

Acesso em: 24 de abril de 2016.

CASTRO, Amilcar. Direito Internacional Privado. 5ª e. Rio de Janeiro,

RJ: Forense, 1995.

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO

DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS. 2016 Preliminary Draft

Convention. Haia: Conferência da Haia sobre Direito Internacional

Privado, 2016. Disponível em: <https://assets.hcch.net/docs/42a96b27-

fa-49f9-8e48-a82245aff1a6.pdf>. Acesso em: 30 de agosto de 2016.

De NARDI, Marcelo. Jurisdição internacional indireta: a “autoridade

competente” na homologação de sentença estrangeira no Brasil. In:

Wagner Menezes (Org.). Direito Internacional em Expansão, Volume

VII. Belo Horizonte, MG: Arraes Editores, 2016.

HARTLEY, Trevor; DOGAUCHI, Masato. Convention of 30 June 2005

on choice of court agreements: explanatory report. Haia: Secretariado

Permanente da Conferência Scheveningseweg 6, 2005. Disponível em: <https://assets.hcch.net/docs/a90b5aea-89cf-4541-b7b7-

e5e960703845.pdf>. Acesso em: 03 de janeiro de 2017.

JATAHY, Vera Maria Barreira. Do conflito de jurisdições: a

competência internacional da justiça brasileira. Rio de Janeiro, RJ:

Forense, 2003.

STRENGER, Irineu. Direito processual internacional. São Paulo, SP:

LTr, 2003.

Descargas

Publicado

2017-02-01

Cómo citar

Araujo, N. de, & De Nardi, M. (2017). PROJETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA: POR UM REGIME GLOBAL DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2(2), 707–735. https://doi.org/10.21783/rei.v2i2.83

Número

Vol. 2 Núm. 2 (2016)

Sección

Artigos

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.