DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

UM OLHAR PARA O RITO PROCESSUAL DO JEF

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.851

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Direitos Humanos, Direito Previdenciário, Rito, Juizados Especiais Federais

Resumo

 O Juizado Especial Federal, criado com o intuito de proporcionar uma Justiça mais célere e acessível, tem se mostrado uma importante ferramenta para garantir o acesso à justiça, especialmente no que tange às questões previdenciárias. No entanto, pode-se deparar com limitações em sua estrutura, como a sobrecarga de processos e a falta de recursos, afetando diretamente a plena realização dos direitos previstos na Constituição Federal. Assim, questiona-se: Em que medida o rito processual adotado nas demandas previdenciárias do Juizado Especial Federal prejudica a efetivação dos direitos humanos no Brasil? A pesquisa desenvolveu-se a partir de pesquisa bibliográfica sobre o tema, com as categorias Direitos Humanos e Fundamentais, Acesso à Justiça, rito dos Juizados Especiais Federais e Positivismo Jurídico. Conclui-se que a efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais, em demandas previdenciárias que tramitam nos Juizados Especiais Federais, está intimamente ligada ao entendimento do intérprete do caso concreto e na sua disposição de enxergá-los.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Liane Maria Santiago Cavalcante Araujo, Universidade de Fortaleza

Professora da Pós-Graduação Stricto Senso do DINTER UNIFOR/CIESA, em Manaus, Amazonas. Estágio
Pós-Doutoral em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza (2020-2022). Doutora em Direito
Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2016-2020). Bolsista Fundação Edson Queiroz (2018) e
FUNCAP-CAPES/BRASIL (2019-2020). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza
(2012-2014). Segunda líder do Grupo de Pesquisa Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito (GEPEDI), da
Universidade de Fortaleza. Pesquisadora do Grupo Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais da América Latina (REPJAAL), da Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito Processual: Grandes Transformações pela UNISUL (2009).

Jane de Souza da Silva, Universidade de Coimbra

Especialização em Direito Previdenicário- RGPS: A Nova Previdência. Especialização em Direitos Humanos e ESG. Graduação em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2010). Membro do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres do municipio de Capela de Santana, desde 2023. Membro da Comissão de Relações Internacionais - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, desde 2023. Advogada com experiência na área do Direito Previdenciário, desde 2003. Interessada em pesquisas sobre direito previdenciário, direitos humanos, responsabilidade socioambiental e Enviromental Social Governance (ESG).

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 225, p. 5-37, jul./set. 2001.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números. Brasília, DF, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-em-numeros/. Acesso em: 19 mar. 2024.

BRASIL. Constituição: República federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Brasília, 1992a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm Acesso em: 1º abr. de 2024.

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, 1992b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em: 1º abr. de 2024.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 22, de 18 de março de 1999. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102 e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal. Brasília, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc22.htm. Acesso em: 1º abr. de 2024.

BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Brasília, 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 1º abr. de 2024.

BRASIL. Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Brasília, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10259.htm. Acesso em: 1º abr. de 2024.

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Brasília, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8212cons.htm. Acesso em: 1º abr. de 2024.

FREITAS, Felipe Simor de. Direito Previdenciário na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Curitiba: Alteridade, 2023.

LAZZARI, João Batista. Juizados Especiais Federais: uma análise crítico- propositiva para maior Efetividade no Acesso à Justiça e para a obtenção de um Processo Justo. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) – Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Santa Catarina, 2014.

MAIA FILHO, Napoleão Nunes; WIRTH, Maria Fernanda Pinheiro. Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária. Curitiba: Alteridade, 2019.

MILESI, Bryam Santana. Obstáculos Persistentes: uma análise quadrimensional do sistema de Juizados Especiais Cíveis sob o paradigma do acesso à justiça. Rio de Janeiro, 2022.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Americana de Direitos Humanos. San José, Costa Rica, 22 nov. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 1º abr. de 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://unric.org/pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos/. Acesso em: 1º abr. de 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. XXI Assembleia Geral das Nações Unidas, 16 dez. 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20e%20Pol%C3%ADticos.pdf. Acesso em: 1º abr. de 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. 13 out. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 1º abr. 2024.

PASSOS, Fábio Luiz dos. O processo previdenciário no âmbito dos juizados especiais federais. Curitiba: Alteridade Editora, 2023.

SAVARIS, José Antônio. Apresentação. In: MAIA FILHO, Napoleão Nunes; WIRTH, Maria Fernanda Pinheiro. Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária. Curitiba: Alteridade, 2019a.

SAVARIS, José Antônio. Judicialização de políticas públicas e o ajustamento das normas processuais civis às demandas individuais de seguridade social. Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, p. 1168–1184, 2019b. Disponível em: https://estudosinstitucionais.emnuvens.com.br/REI/article/view/382. Acesso em: 04 set. 2024.

SAVARIS, José Antônio. Direito processual previdenciário. Curitiba: Alteridade Editora, 2021. E-book.

SAVARIS, José Antônio. Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social. Revista de Direito Previdenciário, ano II, v. 7, 2011.

SAVARIS, José Antônio. Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista. 2010. Tese (Doutorado em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

SILVA, Núbia Roberta Sobral da; CAMPOS, Hélio Silvio Ourém. Efetividade da tutela jurisdicional previdenciária no âmbito dos Juizados Especiais Federias: Uma reflexão sobre a utilidade das decisões. O processo previdenciário no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Curitiba: Alteridade, 2023.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica. Revista Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 14, set. 2006. Disponível em https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/20687. Acesso em: 18 mar. 2024.

VAZ, Paulo Afonso Brum. Judicialização dos direitos da seguridade social. Curitiba: Alteridade, 2021.

VILLATORE, Marco Antônio César; DUARTE, Maria Raquel. Justo processo, acesso à justiça e quebra da coisa julgada em sede de Juizados Especiais Federias: A análise de um debate inacabado na efetivação do direito fundamental à previdência social. O processo previdenciário no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Curitiba: Alteridade, 2023.

Downloads

Publicado

2025-09-06

Como Citar

Araujo, L. M. S. C., & Silva, J. de S. da. (2025). DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: UM OLHAR PARA O RITO PROCESSUAL DO JEF. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 11(3), 1100–1123. https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.851

Edição

v. 11 n. 3 (2025)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Liane Maria Santiago Cavalcante Araujo, Jane de Souza da Silva

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.