THE PRAGMATIC CIVIL PROCEDURE AND DIALOGICAL CONSTITUTIONALISM: ASSUMPTIONS TO A DISCUSSION ABOUT JUDICIAL ACTIVISM

Authors

  • Gustavo Rabay Guerra Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  • Luiz Mesquita de Almeida Neto Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  • Henrique Jerônimo Bezerra Marcos Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.126

Keywords:

Constitutional Theory, Brazilian New Civil Procedure Code, Legal Pragmatism

Abstract

the present text proposes the study of the Pragmatic Civil Procedure within the reality presented by the New Brazilian Code of Civil Procedure (Lei 13.105/15). In order to do so, it carries out an introductory study on Philosophical Pragmatism, in a preliminary approach, evidencing elementary aspects of this philosophical school, and on Legal Pragmatism, dealing with themes related to this eminently legal school, such as the Economic Analysis of Law and judicial activism based, especially, on Richard A. Posner’s work. After that, it begins to analyze the repercussions of Legal Pragmatism in Brazilian Civil Procedure, focusing on the role of precedents in this new paradigm. There is also an explanation about the amicus curiae as a phenomenon associated with the typical empiricism of the pragmatic school. It then deals with the Pragmatic Civil Procedure in the face of dialogical constitutionalism. At this point, the article concludes with the advancement of legal pragmatism in Brazilian Civil Procedure, and discusses its impacts and possibilities, particularly associated to the construction of a culture of dialogue in the decision-making process, based, for example, on the work of Richard Rorty, which associates the final considerations of this work with the theoretical framework of dialogical constitutionalism.

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Author Biographies

Gustavo Rabay Guerra, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Attorney and founder of Rabay, Bastos & Palitot Advogados Associados Law Firm, Doctorate in Law, State and Constitution from University of Brasília (UnB), Master in Public Law from Federal University of Pernambuco (UFPE), Bachelor in Law from University Center of João Pessoa, Professor of Law at Universidade Federal da Paraíba (UFPB). E-mail: gustavorabay@gmail.com.

Luiz Mesquita de Almeida Neto, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Lawyer and Legal Adviser, Bachelor's at Law from Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), specialist in Civil and Business Law from Damásio University, and LLM Student in Economic Law at Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Henrique Jerônimo Bezerra Marcos, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Lawyer and LLM Student in Legal Sciences at Universidade Federal da Paraíba (UFPB). E-mail: henriquemarcos5@gmail.com.

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Published

2017-08-20

How to Cite

Guerra, G. R., Almeida Neto, L. M. de, & Marcos, H. J. B. (2017). THE PRAGMATIC CIVIL PROCEDURE AND DIALOGICAL CONSTITUTIONALISM: ASSUMPTIONS TO A DISCUSSION ABOUT JUDICIAL ACTIVISM. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 3(1), 649–676. https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.126

Issue

Vol. 3 No. 1 (2017)

Section

Articles

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