A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA RELEVÂNCIA PARA O EXERCÍCIO E CONCREÇÃO DA CIDADANIA

Authors

  • Juvêncio Borges Silva
  • Fabiana Zacarias Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
  • Leonardo Aquino Moreira Guimarães Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v4i1.146

Keywords:

Direitos Humanos, Diretos Fundamentais Sociais, Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Não Retrocesso Social

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar os direitos fundamentais sociais, consagrados na Constituição Federal de 1988, como dimensão dos direitos humanos. A pesquisa parte do estudo dos direitos humanos e da constitucionalização dos direitos sociais. Aborda a judicialização dos direitos fundamentais, principalmente no que se refere à legitimidade do Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas, diante da escassez de recursos financeiros e orçamentários, analisando-se o princípio da cláusula da reserva do possível, o direito ao mínimo existencial, o princípio do não retrocesso social e a garantia da dignidade humana. O trabalho faz uma análise dos aspectos teóricos e práticos, para demonstrar importância da universalização dos direitos sociais para a garantia do exercício da cidadania, orientando-se, para tanto, pelo método analítico-dedutivo. 

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Author Biographies

Juvêncio Borges Silva

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho – UNESP; Mestre em Sociologia pela Universidade de Campinas – UNICAMP; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca; Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos – FAFIPA; Especialização em Didática e Planejamento do Ensino Superior pela Faculdade de Filosofia de Passos – FAFIPA.

Fabiana Zacarias, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Advogada, Mestranda em Direito Coletivo e Cidadania na “Universidade de Ribeirão Preto” – UNAERP – Ribeirão Preto/SP; Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela “Fundação Armando Álvares Penteado” FAAP - Ribeirão Preto/SP; Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela “Fundação Eurípedes Soares da Rocha” – Marília/SP; Graduada pela “Instituição Toledo de Ensino” - ITE de Presidente Prudente/SP.

Leonardo Aquino Moreira Guimarães, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Tabelião e registrador. Mestrando em Direito Coletivo e Cidadania na “Universidade de Ribeirão Preto” – UNAERP – Ribeirão Preto/SP; Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera UNIDERP de Campo Grande/MS; Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera UNIDERP de Campo Grande/MS.

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Published

2018-08-05

How to Cite

Silva, J. B., Zacarias, F., & Guimarães, L. A. M. (2018). A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA RELEVÂNCIA PARA O EXERCÍCIO E CONCREÇÃO DA CIDADANIA. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 4(1), 308–333. https://doi.org/10.21783/rei.v4i1.146

Issue

Vol. 4 No. 1 (2018)

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Articles

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