HOW DO BRAZILIAN MOBILIZATIONS OCCURRED IN 2013 RELATE TO LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v5i1.248

Keywords:

Constitutionalism, Democracy, Brazil. Latin America.

Abstract

The study aims to understand the Brazilian democratic constitutionalism and the new Latin American constitutionalism, with its analysis of the social mobilizations that occurred in Brazil in 2013 and the possible relationship that can be established between these and the Latin American constitutionalism. For that develops the analysis of the Brazilian democratic constitutionalism, emphasizing the evolution of the state and the realization of democracy by Federal Constitution of 1988, highlighting the openness to social participation. Also extremely important for the goal is the analysis of the new constitutionalism Latin - American, with special attention to the features and most striking aspects of the process break with European settlers, such as the recognition of diversity, the establishment of a multinational state and plural - participatory. Finally, the analysis focuses on the social manifestations occurred in Brazil in 2013 and in relation to aspects of the new Latin American constitutionalism, in particular the process of democratization, diversity and participation. This makes it possible to understand that social mobilizations of 2013 are related to the new Latin American constitutionalism, especially the struggle for fundamental rights and the desire to participate in public decisions.

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Author Biography

Lívia Copelli Copatti, Faculdade Meridional - IMED

Doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA/RS, com período de investigação na Universidade de Coimbra – Portugal. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC/RS. Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI/RS. Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Professora da Escola de Direito da Faculdade Meridional – IMED – Campus Passo Fundo. Advogada. E-mail: livia_dto@yahoo.com.br

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Published

2019-05-08

How to Cite

Copelli Copatti, L. (2019). HOW DO BRAZILIAN MOBILIZATIONS OCCURRED IN 2013 RELATE TO LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM?. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 5(1), 217–250. https://doi.org/10.21783/rei.v5i1.248

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