O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

Authors

  • Joâo Ricardo Catarino Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa e ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa.
  • Marcus Abraham Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v4i1.263

Keywords:

Federalismo, Descentralização, Finanças públicas, Fiscalidade.

Abstract

O artigo versa sobre a questão do federalismo fiscal no Brasil e na União Europeia. Apresenta um breve panorama das relações entre os Estados-membros da Federação brasileira e da União Europeia, os conceitos gerais do federalismo fiscal como campo científico voltado ao estudo da divisão das funções do setor público financeiro entre os diferentes níveis de governo e os desafios enfrentados por Brasil e União Europeia na busca de um melhor arranjo institucional e financeiro entre seus componentes.

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Author Biographies

Joâo Ricardo Catarino, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa e ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa.

Doutor em Ciências Sociais na especialidade de Administração Pública pela Universidade de Lisboa onde é Professor Catedrático. Leciona Fiscalidade, Finanças Públicas, Gestão e Direito Financeiro no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa e no ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Instituto Politécnico de Lisboa.

Marcus Abraham, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Professor Associado de Direito Financeiro e Tributário – UERJ. Doutor em Direito Público – UERJ. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças e Tributação da UERJ – NEFIT.

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Published

2018-08-05

How to Cite

Catarino, J. R., & Abraham, M. (2018). O FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 4(1), 186–210. https://doi.org/10.21783/rei.v4i1.263

Issue

Vol. 4 No. 1 (2018)

Section

Dossier

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