BENS, MALES E (e)(E)STADOS (IN)CONSTITUCIONAIS: socialidade e liberdades(s). Notas sobre uma pandemia

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.563

Keywords:

Pandemia, direito constitucional, estado de exceção, socialidade, emergência, internormatividade, interconstitucionalidade

Abstract

A pandemia que se abateu sobre o mundo levanta uma multiplicidade de questões jurídicas. Privilegiando uma perspetiva constitucional, sustenta-se que:  1) As situações de emergência não têm necessariamente de ser enquadradas por via do estado de exceção;  2) Se a liberdade real aponta para dimensões de socialidade, em parte expressas em sede de direitos económicos, sociais e culturais, a socialidade é também fundamento da restrição da própria liberdade, num mundo em que cresce a diferença entre “espaço vital dominado”, aquele que a pessoa controla por si, e o “espaço vital efetivo” (Forsthoff), aquele onde decorre a sua existência, cada vez mais dependente de serviços públicos, os tradicionais e os novos (v.g., Internet); 3) As respostas no plano estatal, continuando a ser decisivas (para o bem e para o mal), revelam a sua insuficiência, exigindo-se o desenvolvimento interorganizacional e internormativo (com uma zona interconstitucional). A internormatividade é, pois, modelo a aprofundar (especialmente, no caso português, na lógica dos “grandes espaços”, em particular da União Europeia e da lusofonia, tendo presente o cruzamento de histórias), recusando-se um conjunto de tentações (panótica, pan-europeia, panmundial).

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Author Biography

João Carlos Loureiro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2004 DOUTORAMENTO Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 

1992 MESTRADO Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 

1985 LICENCIATURA Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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2020-12-30

How to Cite

Loureiro, J. C. (2020). BENS, MALES E (e)(E)STADOS (IN)CONSTITUCIONAIS: socialidade e liberdades(s). Notas sobre uma pandemia. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 6(3), 787–832. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.563

Issue

Section

Dossiê especial