DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL SANITÁRIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: PODER NORMATIVO, RETIRADA E FINANCIAMENTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE

Authors

  • Pedro Farias Oliveira Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.605

Keywords:

Direito Internacional Sanitário, Governança Sanitária Global, Organização Mundial da Saúde, Poder normativo, Denúncia, Financiamento

Abstract

O artigo examina, pontualmente, alguns desafios surgidos para o Direito Internacional Sanitário no contexto da pandemia de COVID-19. A partir da construção histórica de uma Governança Sanitária Global, o Direito Internacional transformou a Organização Mundial da Saúde (OMS) no ponto central de coordenação de estratégias de combate a pandemias. A organização, com status de agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) é encarregada da difícil tarefa de atender aos anseios da sociedade internacional por uma resolução do problema. A tensão social e institucional resultou em um choque de visões acerca do poder normativo da OMS e de sua atuação durante a crise. Nesse contexto, o trabalho esclarece as espécies normativas produzidas pela OMS e demonstra o caráter não vinculante das recomendações temporárias, além de explicitar questões relativas à denúncia dos acordos constitutivos da organização e a seu financiamento, dentro de um quadro de ruptura com a regulação global sobre a matéria sanitária.

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Author Biography

Pedro Farias Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professor Substituto de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assessor jurídico no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Published

2021-04-30

How to Cite

Oliveira, P. F. (2021). DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL SANITÁRIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: PODER NORMATIVO, RETIRADA E FINANCIAMENTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 7(1), 73–103. https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.605

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Dossier