SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E COVID-19: UMA ANÁLISE SOB OS PRECEITOS DA ADPF 347

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v8i1.667

Keywords:

Direitos Fundamentais, Prisão, Encarceramento em massa, ADPF 347, Covid-19

Abstract

O presente estudo tem como objetivo avaliar se a declaração do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião da ADPF 347/DF, contribuiu para a melhoria do sistema carcerário nacional, especialmente após o advento da pandemia. Pretende analisar a técnica do litígio estrutural aplicada pelos tribunais brasileiros como um meio capaz de alcançar uma intervenção legítima e eficaz para a solução de problemas públicos complexos. A partir da técnica de pesquisa da revisão bibliográfica e documental, foram extraídos os dados para a análise. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar do acerto ao reconhecer o estado de coisas inconstitucional, as recomendações e medidas adotadas pela Suprema Corte não foram suficientes para resolver os problemas do sistema criminal, agravados durante a pandemia.

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Author Biographies

Mirna Ludmila Castanha de Souza, Centro Universitário Cesmac (AL)

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Cesmac. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário Cesmac. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Cesmac. Membro técnico do Grupo de Estudos “Sistema Penal, Democracia e Direitos Humanos” vinculado ao CNPq/Cesmac.

Ricardo Schneider Rodrigues, Centro Universitário Cesmac (AL)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário CESMAC (Brasil). Professor Substituto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Mestre em Direito Público pela UFAL. Vice-Presidente o Instituto Alagoano de Direito Administrativo (IDAA). Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas.

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Published

2022-05-30

How to Cite

Souza, M. L. C. de, & Rodrigues, R. S. (2022). SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E COVID-19: UMA ANÁLISE SOB OS PRECEITOS DA ADPF 347. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 8(1), 42–61. https://doi.org/10.21783/rei.v8i1.667

Issue

Vol. 8 No. 1 (2022)

Section

Articles

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