PROGRAMA TESOURO VERDE

UMA REFLEXÃO ACERCA DA VIABILIDADE DE SUA REGULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO AMAZÔNICA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.716

Keywords:

Desenvolvimento Sustentável, Política Pública, Programa Tesouro Verde.

Abstract

Explicita-se neste artigo o Programa Tesouro Verde, adotado no estado do Amapá, que busca proporcionar geração de trabalho e renda e, paralelamente, preservar florestas e restabelecer o equilíbrio de ecossistemas impactados pela exploração econômica. Objetiva-se verificar, à luz da pauta ambiental, globalmente elaborada a partir de meados do século XX, a efetividade desta ação estatal para o desenvolvimento sustentável na região amazônica, assim contemplando as dimensões econômica, social e ambiental. O estudo apoiou-se numa abordagem metodológica histórico-estrutural, que privilegiou o campo econômico e o jurídico-político, alicerçando-se na pesquisa bibliográfica e documental, de sorte a construir um encadeamento lógico das regulações orientadoras das políticas públicas implementadas anteriormente e as que substanciaram o Programa Tesouro Verde. Conclui-se que, em relação à política de mercado de carbono, o programa demonstra avanços, principalmente no que concerne à continuidade de ações propositivas executadas pelos agentes envolvidos, mas pode ainda agregar ações estatais, atualmente propugnados no meio técnico-científico, como efetivas para o desenvolvimento sustentável.

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Author Biographies

Gerardo Clésio Maia Arruda, Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e Professor Titular da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Doutor e mestre em sociologia; especialista em geografia humana e graduado em ciências econômicas. 

José Evandro da Costa Garcez Filho, Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)

Procurador do Estado do Amapá. Mestre em Direito e Acesso ao Desenvolvimento pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

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Published

2023-08-07

How to Cite

Arruda, G. C. M., & Garcez Filho, J. E. da C. (2023). PROGRAMA TESOURO VERDE: UMA REFLEXÃO ACERCA DA VIABILIDADE DE SUA REGULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO AMAZÔNICA. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 9(2), 508–530. https://doi.org/10.21783/rei.v9i2.716

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Articles