IDEIAS DE HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO

REFLEXÕES A PARTIR DO BICENTENÁRIO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Abstract

O presente texto de apresentação do dossiê comemorativo do bicentenário do constitucionalismo brasileiro se inspira nos temas da filosofia da história de Robin George Colingwood, explorando o significado da história como a interpretação da mentalidade das pessoas, a perspectiva do horizonte do pensamento humano e foco nos problemas da história como parte de uma reflexão sobre as fundações do futuro. Suas ideias de história podem provocar novas reflexões e discussões também sobre a história do constitucionalismo, na medida em que nos convidam a refletir sobre as constituições como arranjos institucionais elaborados como respostas para problemas sociais, políticos e econômicos concretos. Ademais, a história do constitucionalismo não se resume a uma sequência de constituições escritas, transcendendo os episódios de elaboração de textos constitucionais (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969 e 1988) e abrangendo os horizontes do pensamento constitucional. O foco da história deve ser nos processos de desenvolvimento de soluções para os problemas constitucionais e o passado histórico deve ser reconstruído de modo vivo como parte da fundação para o nosso presente. Nosso estudo de história constitucional pode colaborar de modo decisivo para o nosso conhecimento sobre como lidar com as situações em que somos chamados a atuar e não apenas sobre quem somos, mas sobre quem queremos ser enquanto sociedade política organizada e enquanto Estado Democrático de Direito.