COORDENAÇÃO EFETIVA E SISTEMATIZAÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS DA MELHORA DA QUALIDADE REGULATÓRIA NO BRASIL

Autores/as

  • Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV DIREITO RIO.

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.304

Palabras clave:

Melhora regulatória, Coordenação efetiva, Sistematização, Sistema regulatório brasileiro

Resumen

O presente artigo tem como objetivo argumentar que existem duas novas tendências relacionadas ao movimento de melhora regulatória no Brasil: as tendências de (i) coordenação efetiva e de (ii) sistematização de boas práticas de regulação. Para atingir esse objetivo, como forma de contextualizar a discussão que se pretende levantar, inicialmente, será elaborado um breve histórico das origens da preocupação nacional com o incremento qualitativo das regulações. Em momento posterior, busca-se demonstrar que experiências isoladas (principalmente de agências reguladoras federais) voltadas para melhorar a regulação de certos setores começam a ser, por meio de um efetivo movimento coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, sistematizadas em normas e guias orientativos. Nesse ponto, como se argumentará, esses movimentos têm como uma de suas tônicas principais a cíclica necessidade de captação de investimentos estrangeiros. Por fim, se concluirá que os fenômenos ainda se encontram em estágio embrionário e que contam com futuros desafios de incorporação ao sistema regulatório brasileiro.

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Biografía del autor/a

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV DIREITO RIO.

Professor Doutor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV DIREITO RIO. Membro Permanente do Mestrado em Direito da Regulação da FGV DIREITO RIO. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Visiting Scholar na University of California at Berkeley. LL.M in Trade Regulation and Competition Policy pela New York University. Pós-Doutorando em Economia pela Universidade Federal Fluminense.

Citas

ACCURSO, Jorge S. Dez anos de regulação. In PROENÇA, Jadir Dias; VIEIRA DA COSTA, Patrícia; MONTAGNER, Paula. Desafios da regulação no Brasil. Brasil: ENAP, 2009.

ALBUQUERQUE, Kélvia. Análise de Impacto Regulatório no Brasil. Apresentação na 95ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar. Casa Civil. 2018. Disponível em: <http://www.ans.gov.br/images/stories/Interecoes_com_ANS/Apresentacao_CSS/95_apresentacao_air_brasil.pdf>. Acesso em: 01 de out. de 2018.

BLANCHET, Luiz Alberto; BUBNIAK Priscila Lais Ton. Análise de Impacto Regulatório: uma ferramenta e um procedimento para a melhoria da regulação. Revista Pensar, Fortaleza, v. 22, n. 3, p. 1-15, 2017.

BRASIL. Agência Nacional de Telecomunicações. Manual de Boas Práticas Regulatórias. 2018 (2018a). Disponível em: <http://www.casacivil.gov.br/regulacao/boas-praticas-regulatorias/manual-de-boas-praticas-regulatorias/manualbpr-anatel.pdf>. Acesso em: 14 de out. de 2018.

BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Histórico do PRO-REG. Publicado em 14/10/2013 (2013). Disponível em: <http://www.casacivil.gov.br/regulacao/sistema-regulatorio-brasileiro/historico-do-pro-reg/historico-do-pro-reg-pagina>. Acesso em: 01 de out. de 2018.

BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Inventário AIR - Visão Geral da Análise de Impacto Regulatório nas Agências Reguladoras Federais. Publicado em 20 de jun. de 2018 (2018b). Disponível em: <http://www.casacivil.gov.br/regulacao/apresentacao-regulacao-pasta/acesse-aqui/inventario-air-visao-geral-da-analise-de-impacto-regulatorio-nas-agencias-reguladoras-federais/inventario-air-visao-geral-da-analise-de-impacto-regulatorio-nas-agencias-reguladoras-federais>. Acesso em: 10 de out. de 2018.

BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Gestão do Estoque Regulatório Iniciativas das Agências Reguladoras Federais. 2018 (2018c). Disponível em: <http://www.casacivil.gov.br/regulacao/apresentacao-regulacao-pasta/acesse-aqui/gestao-estoque-regulatorio/gestaoestoqueregulatorio-iniciativasagenciasreguladorasfederais.pdf>. Acesso em: 10 de out. 2018.

BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Diretrizes gerais e guia orientativo para elaboração de Análise de Impacto Regulatório – AIR. Brasília: Presidência da República, 2018 (2018d).

COSTA, Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. RAP, Rio de Janeiro, v. 42, n. 5, p. 829-874, 2008.

GAETANI, Francisco; Albuquerque, KÉLVIA. Análise de impacto regulatório e melhoria regulatória. In RAMALHO, Pedro Ivo Sebba. Regulação e Agências Reguladoras Governança e Análise de Impacto Regulatório. Brasília: Anvisa, 2009.

JÚNIOR, Antonio Eduardo de Albuquerque. As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade. Revista Gestão E Sociedade, v. 7, n. 18, p. 303-325, 2013.

OCDE (ORGANISATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT). Building an institutional framework for regulatory impact analysis. Version 1.1 Regulatory Policy Division Directorate for Public Governance and Territorial Development. Paris, 2008 (2008a).

OCDE. Government Capacity to Assure High Quality Regulation in Brazil. Paris, 2008 (2008b).

OCDE. Indicators of Regulatory Policy and Governance Latin America 2016 Brazil. 2016. Disponível em: <http://www.oecd.org/gov/regulatory-policy/Brazil-regulatory-policy-ireg-2016.pdf>. Acesso em 12/10/2018.

OCDE. OECD Guiding Principles for Regulatory Quality and Performance. Paris, 2005.

OCDE. OECD Reviews of Regulatory Reform Brazil Strengthening Governance for Growth. Paris, 2008 (2008c).

OCDE. Recommendation of the Council of the OECD on Improving the Quality of Government Regulation. Paris, 1995.

OCDE. Recommendation of the Council of the OECD on Regulatory Policy and Governance. Paris, 2012.

OCDE. Regulatory Policies in OECD Countries from Interventionism to Regulatory Governance. Paris, 2002.

OCDE. Regulatory Policy and Governance: Supporting Economic Growth and Serving the Public Interest, 2011.

OCDE. The OECD Report on Regulatory Reform: Synthesis, Paris, 1997.

OCDE. Relatórios Econômicos OCDE - BRASIL 2018. Construindo um Brasil mais próspero e mais produtivo. Brasília, 2018. Disponível em: <http://www.oecd.org/eco/surveys/Construindo-um-Brasil-mais-prospero-e-mais-produtivo-OCDE-relatorios-economicos-2018.pdf>. Acesso em: 14 de out. de 2018.

PARKER, David. Formulação de Políticas Baseada em Evidências. In SALGADO, Lucia Helena; FIUSA, Eduardo P.S. Marcos regulatórios no Brasil: aperfeiçoando a qualidade regulatória. Rio de Janeiro: Ipea, 2015.

PROENÇA, Jadir Dias; Paulo, Carla Beatriz de. Experiências Exitosas em Regulação na América Latina e Caribe. Brasília: Presidência da República, 2012.

QUEIROZ-CUNHA, Bruno; DELIA, Rodrigo. Assessing Regulatory Governance and Patterns of Regulatory Reform in Brazil. Osservatorio sull’Analisi di Impatto della Regolazione. 2013.

RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Regulação jurídica, racionalidade econômica e saneamento básico. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

RAMALHO, Pedro Ivo Sebba. Regulação e agências reguladoras: reforma regulatória da década de 1990 e desenho institucional das agências no Brasil. In RAMALHO, Pedro Ivo Sebba. Regulação e Agências Reguladoras Governança e Análise de Impacto Regulatório. Brasília: Anvisa, 2009.

SALGADO, Lucia Helena; HOLPERIN, Michelle Moretzsohn. Análise de impacto-ferramenta e processo de aperfeiçoamento da regulação. Radar n. 8, Ipea, 2010.

SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Por um Uso Abrangente da Análise de Impacto Regulatório no Brasil. Coluna Direito do Estado. Nº 126, 2016. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/natasha-salinas/por-um-uso-abrangente-da-analise-de-impacto-regulatorio-no-brasil>. Acesso em: 14 de out. de 2018.

SANTOS, Luiz Alberto dos. Desafios da governança regulatória no Brasil. In PROENÇA, Jadir Dias; VIEIRA DA COSTA, Patrícia; MONTAGNER, Paula. Desafios da regulação no Brasil. Brasil: ENAP, 2009.

SANTOS, Luiz Alberto dos. Desafios da governança regulatória no Brasil. In RAMALHO, Pedro Ivo Sebba. Regulação e Agências Reguladoras Governança e Análise de Impacto Regulatório. Brasília: Anvisa, 2009.

SILVA, Danielle Assafin Vieira Souza; FONSECA, Marcus Vinícius de Araujo. Monitoramento para avaliação do desempenho regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 2, p. 447-472, 2015.

SILVA, Gustavo Henrique Trindade da. A Análise De Impacto Regulatório Na Anvisa: Uma Estratégia De Governança E Melhoria Da Qualidade Regulatória. In PROENÇA, Jadir Dias; Paulo, Carla Beatriz de. Experiências Exitosas em Regulação na Ameríca Latina e Caribe. Brasília: Presidência da República, 2012.

SOUSA, Renan Martins de. A Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o papel do Tribunal de Contas da União na avaliação da regulação setorial. Revista do TCU, v. 123, 2012.

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Publicado

2018-12-18

Cómo citar

Ragazzo, C. E. J. (2018). COORDENAÇÃO EFETIVA E SISTEMATIZAÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS DA MELHORA DA QUALIDADE REGULATÓRIA NO BRASIL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 4(2), 513–536. https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.304

Número

Vol. 4 Núm. 2 (2018)

Sección

Dossiê

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