O RISCO DO ESVAZIAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA HABERMASIANA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Auteurs

  • Orlando Sampaio Silva Universidade Federal de Sergipe (UFS)
  • Flávia Pessoa Universidade Federal de Sergipe (UFS)

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.139

Mots-clés :

Jurisdição Constitucional, Legitimidade Democrática, Neoconstitucionalismo, Pluralismo

Résumé

O presente artigo analisa a tensão constante existente entre jurisdição constitucional e democracia à luz de uma teoria discursiva que preconize um processo aberto de interpretação, no que concerne especificamente ao controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. O estudo busca criticar a insuficiência de uma legitimação democrática da jurisdição constitucional com base apenas em decisões bem fundamentadas, a se erigir um conceito de legitimidade discursiva através de uma discussão racional e comunitária. Indaga-se a respeito da existência, ou não, de tal forma de legitimação no Brasil e até que ponto isso pode vir a se tornar um subterfúgio retórico. A temática é abordada pelo método dedutivo, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. O artigo pretende, ao fim, demonstrar que há um longo caminho a se percorrer até que se possa falar verdadeiramente em uma legitimidade democrática pluralista da jurisdição constitucional exercida pelo Supremo Tribunal Federal.

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Bibliographies de l'auteur

Orlando Sampaio Silva, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Defensor Público.

Flávia Pessoa, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Doutora em Direito Público, Mestre em Direito, Estado e Cidadania, Professora do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (UNIT), Juíza do Trabalho do TRT/20ª Região, Líder do Grupo de Pesquisa "A Hermenêutica Constitucional Concretizadora dos Direitos Fundamentais e reflexos nas relações sociais" da UFS.

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Acesso em 15 nov 2014.

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Publiée

2017-08-20

Comment citer

Silva, O. S., & Pessoa, F. (2017). O RISCO DO ESVAZIAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA HABERMASIANA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 3(1), 595–623. https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.139

Numéro

Vol. 3 No 1 (2017)

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