NOTAS SOBRE O ESTADO ADMINISTRATIVO: DE OMISSIVO A HIPERATIVO
DOI :
https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.154Mots-clés :
Estado Administrativo, Estado de Bem-Estar, Estado Empresário, Estado-Regulador, Estado-AmbientalRésumé
Originalmente concebido para ser omissivo, o Estado Administrativo cresceu e se multiplicou. O artigo examina a ideia original e os seus desdobramentos, dento da noção de que, hoje, existem muitos Estados dentro do mesmo Estado. Logo, é preciso que nos apercebamos disso e desenvolvamos metodologias distintas para cada espécie de Estado Administrativo.
Téléchargements
Références
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Formação da Teoria do Direito Administrativo no Brasil. São Paulo, SP: Quartier Latin, 2015.
BAER, Werner. A Economia Brasileira. 2ª ed. Trad. Edite Sciulli. São Paulo, SP: Nobel, 2003.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais de
Direito Administrativo, Vol. I. 2ª ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 1979.
COMPARATO, Fábio Konder. Legitimidade do Poder de Reforma Constitucional. In: Fábio Konder Comparato. Direito Público: Estudos e Pareceres. São Paulo, SP: Saraiva, 1996.
ESTORNINHO, Maria João. Concessão de Serviço Público: que futuro? Direito e Justiça, Vol. Especial (VI Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo), 2005.
GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5ª ed. Coimbra: Almedina, 2002.
GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada. In: Heline Sivini Ferreira; José Rubens Morato Leite (Orgs.). Estado de Direito Ambiental: tendências, aspectos constitucionais e diagnósticos. Rio de Janeiro, RJ: Forense Universitária, 2004.
GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Estado de Direito. Lisboa: Gradiva, 1999.
GOMES CANOTILHO, José Joaquim. O Direito ao Ambiente como Direito Subjectivo. In: José Joaquim Gomes Canotilho. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
GOMES CANOTILHO, José Joaquim. O Direito Constitucional passa; o Direito Administrativo passa também. Studia Juridica, Vol. 61: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares (Ad Honorem, 1), 2001.
GOMES CANOTILHO, José Joaquim. O Estado Garantidor: claros-escuros de um conceito. In: António Avelãs Nunes e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (Coords.). O Direito e o Futuro, o Futuro do Direito. Coimbra: Almedina, 2008. GONÇALVES, Pedro Costa. A Concessão de Serviços Públicos: uma aplicação da técnica concessória. Coimbra: Almedina, 1999.
GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Direito Administrativo da regulação. In: Pedro Costa Gonçalves. Regulação, Electricidade e Telecomunicações: estudos de Direito Administrativo da Regulação. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Entidades Privadas com Poderes Públicos: O Exercício de Poderes Públicos de Autoridade por Entidades Privadas com Funções Administrativas. Coimbra: Almedina, 2005.
GUANDALINI JÚNIOR, Walter. História do Direito Administrativo Brasileiro: Formação (1821-1895). Curitiba, PR: Juruá, 2016.
HÄBERLE, Peter. El Estado Constitucional. Trad. Héctor Fix-Fierro. Ciudad del México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2001.
JORDANO FRAGA, Jesús. El Derecho Ambiental del Siglo XXI. Revista de Direito Ambiental, Vol. 9, 36, 2004.
LAGO, Luiz Aranha Corrêa do. A retomada do crescimento e as distorções do “milagre”: 1967-1973. In: Marcelo de Paiva Abreu (Org.). A Ordem do Progresso: Cem Anos de Política Econômica Republicana, 1889-1989. Rio de Janeiro, RJ: Campus, 1990
MARQUES, Maria Manuel Leitão. O Acesso aos Mercados Regulados e o Direito da Concorrência. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Vol. 1, 3, 2003.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo, A Bipolaridade do Direito Administrativo e sua Superação. In: Carlos Ari Sundfeld; Guilherme Jardim Jurksaitis (Orgs.). Contratos Públicos e Direito Administrativo. São Paulo, SP: Malheiros Editores/SBDP/FGV, 2015.
MERKL, Adolf. Teoría General del Derecho Administrativo. Madri: Editorial Revista de Derecho Privado, 1935.
MOREIRA, Egon Bockmann. Anotações sobre a História do Direito Econômico Brasileiro (Parte I: 1930-1956). Revista de Direito Público da
Economia – RDPE, Vol. 2, 6, 2004.
MOREIRA, Egon Bockmann. O Princípio da Legalidade, a Lei e o Direito. In: Thiago Marrara (Org.). Princípios de Direito Administrativo: Legalidade, Segurança Jurídica, Impessoalidade, Publicidade, Motivação, Eficiência,Moralidade, Razoabilidade, Interesse Público. São Paulo, SP: Atlas, 2012.
MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo: Princípios Constitucionais, a Lei 9.784/1999 e o Código de Processo Civil/2015. 5ª ed. São Paulo, SP: Malheiros Editores, 2017.
MOREIRA, Egon Bockmann. Qual é o Futuro do Direito da Regulação no Brasil? In: Carlos Ari Sundfeld; André Rosilho (Orgs.). Direito da Regulação e Políticas Públicas. São Paulo, SP: Malheiros Editores/SBDP, 2014.
MOREIRA, Egon Bockmann; BAGATIN, Andreia Cristina. Lei
Anticorrupção e quatro de seus principais temas: Responsabilidade Objetiva, Desconsideração Societária, Acordos de Leniência e Regulamentos Administrativos. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Vol. 12, 47, 2014.
MOREIRA, Vital. Auto-Regulação Profissional e Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1997.
NUNES, António José Avelãs. Industrialização e Desenvolvimento: a economia política do “modelo brasileiro de desenvolvimento”. SãoPaulo, SP: Quartier Latin, 2005.
ORLANDO, Vittorio Emanuele. Principii di Diritto Amministrativo. 4ª ed. Firenze: G. Barbèra, 1910.
SARLET, Ingo Wolfgang; MACHADO, Paulo Affonso Leme;
FENSTERSEIFER, Tiago. Constituição e Legislação Ambiental
Comentadas. São Paulo, SP: Saraiva, 2015.
SCHIMIDT-ASSMANN, Eberhard. La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema: Objetos e Fundamentos de la Constitución Sistemática. Trad. Mariano Bacigalupo, et. al. Madrid: Instituto Nacional de Administración Pública/Marcial Pons, 2003.
SOARES, Rogério Ehrhardt. Direito Público e Sociedade Técnica. Coimbra: Editora Tenacitas, 2008.
TÁCITO, Caio. Direito Administrativo. São Paulo, SP: Saraiva, 1975.
WEIL, Prosper. O Direito Administrativo. Trad. Maria da Gloria Ferreira Pinto. Coimbra: Almedina, 1977.
VENÂNCIO FILHO, Alberto. Intervenção do Estado e Liberdade Econômica no Direito Constitucional Brasileiro. In: Paulo Bonavides, et. al. As Tendências Atuais do Direito Público: Estudos em Homenagem ao Professor Afonso Arinos de Melo Franco. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 1976.
VOGEL, Steven. Freer Markets, More Rules: Regulatory Reform in Advanced Industrial Countries. New York, NY: Cornell University Press, 1996.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.