LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O PROBLEMA DA REGULAÇÃO DO DISCURSO DO ÓDIO NAS MÍDIAS SOCIAIS

Auteurs

  • Ingo Wolfgang Sarlet Professor Titular da Escola de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS.

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.428

Mots-clés :

Liberdade de Expressão, Discurso do Ódio, Mídias Sociais, Regulação.

Résumé

O assim chamado discurso do ódio, mesmo não sendo, como tal, um fenômeno novo, ganhou a dimensão de um problema mundial, com um impacto crescente e mais devastador, gerando a necessidade urgente de adequada regulação em termos de prevenção e proibição, o que deve se dar em nível nacional e internacional. Um dos maiores desafios é o de achar um equilíbrio adequado entre a Liberdade fundamental de expressão e a proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos de personalidade, contra todo e qualquer manifestação que possa ser enquadrada no conceito de discurso do ódio. Nesse sentido, o objetivo do presente texto é o de discutir o problema à luz da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (o caso Belkacem vs. Bélgica), o recente German Act to Improve Enforcement of the Law in Social Networks (Netzwerkdurchsetzungsgesetz – German Network Enforcement Act) e a ordem constitutional brasileira.

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Biographie de l'auteur

Ingo Wolfgang Sarlet, Professor Titular da Escola de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS.

Desembargador aposentado do TJRS e Advogado.

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Publiée

2019-12-18

Comment citer

Sarlet, I. W. (2019). LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O PROBLEMA DA REGULAÇÃO DO DISCURSO DO ÓDIO NAS MÍDIAS SOCIAIS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 5(3), 1207–1233. https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.428

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