O COMBATE A TRANSFOBIA NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO BRASIL: cenário atual e desafios
DOI :
https://doi.org/10.21783/rei.v7i3.490Mots-clés :
Travesti, Linchamento, Transfobia.Résumé
A segurança de travestis e transexuais está em risco no Brasil, país esse que mais mata esse grupo vulnerável no mundo. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar os desafios que se apresentam hoje para a inserção do combate a transfobia na agenda do governo brasileiro. Utilizando do raciocínio dedutivo, do tipo de pesquisa qualitativa, da abordagem documental conjugada da revisão bibliográfica, observou-se que o Movimento LGBT no Brasil tem influenciado a elaboração de políticas públicas de segurança para trans nas últimas décadas, porém ainda de maneira bastante insuficiente. O resultado disso é a negação de direitos humanos as pessoas trans e o consequente genocídio que esse grupo sofre.
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Références
ANTRA. Mapa dos assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017 e 2018. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2018/02/relatc3b3rio-mapa-dos-assassinatos-2017-antra.pdf. Acesso em: 31 jan. 2019.
BENTO, Berenice. Na escola se aprende que a diferença faz a diferença. Estudos Feministas, v. 19, n. 2, p. 549-559, 2011.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa Qualitativa em Ciências Humanas e Sociais. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.
EVANS, Peter; RUESCHEMEYER, D.; SKOCPOL, Theda. Bringing the State Back In. Cambridge: Cambridge University Press., 1985.
FACCHINI, Regina. Sopa de letrinhas? Movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos 90. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.
GRUPO GAY DA BAHIA. Pessoas LGBT Mortas no Brasil: relatório 2017. Disponível em: https://homofobiamata.files.wordpress.com/2017/12/relatorio-2081.pdf. Acesso em: 29 jan. 2019.
IBGE. Expectativa de vida do brasileiro sobe para 75,8 anos. 2017. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias
/18469-expectativa-de-vida-do-brasileiro-sobe-para-75-8-anos. Acesso em: 31 jan. 2019.
JESUS, Jaqueline Gomes de. Transfobia e crimes de ódio: Assassinatos de pessoas transgênero como genocídio. História Agora, v. 16, n. 2, p. 101-123, 2013.
LYNN, L. E. Designing Public Policy: A Casebook on the Role of Policy Analysis. Santa Monica: Goodyear, 1980.
MEAD, L. M. Public Policy: Vision, Potential, Limits, Policy Currents, 1995.
MORAES, Fabio Trevisan. Direito fundamental à segurança pública e políticas públicas. 2010. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp146905.pdf . Acesso em 29 jan. 2019.
NÚCLEO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. O Legislativo Brasileiro e os Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo no Brasil. Disponível: https://nidh.com.br/relatorio-da-clinica-idh-ufrj-para-comissao-interamericana-direitos-lgbti/. Acesso em: 29 jan. 2019.
OLIVEIRA, Megg Rayara Gomes de. Prefácio. In: OLIVEIRA, Antonio Deusivam de; PINTO, Cristiano Rosalino Braule (Orgs.). Transpolitícas Públicas. Campinas: Papel Social, 2017.
PEREIRA, Cleyton Feitosa; SANTOS, Gustavo Gomes da Costa. Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais: da reivindicação à implementação. ARACÊ – Direitos Humanos em Revista, ano 2, n. 3, set. 2015.
PEREIRA, Cleyton Feitosa. Notas sobre a Trajetória das Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT no Brasil. RIDH, v. 4, n. 1, p. 115-137, jan./jun. 2016.
PETERS, B. G. American Public Policy. Chatham: Chatham House, 1986.
RABENHORST, Eduardo Ramalho. O que são Direitos Humanos?. 2014. Disponível em: http://www.cchla.ufpb.br/redhbrasil/wp-content/uploads/2014/04/O-QUE-S%C3%83O-DIREITOS-HUMANOS.pdf. Acesso em: 31 jan. 2019.
RODRIGUES, José Welhinjton Cavalcante. A Difícil Tarefa de Consolidação dos Direitos Humanos diante da Problemática do Linchamento na Redemocratização do Brasil. Revista Direitos Humanos e Democracia, ano 5, n. 10, jul.-dez. 2017. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/6121. Acesso em: 28 jan. 2019.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27. Ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45.
TRANGENDER EUROPE. IDAHOT 2016 – Trans Murdes Monitoring Update. 2016. Disponível em: http://transrespect.org/en/idahot-2016-tmm-update/. Acesso em: 31 jan. 2019.
VÁZQUEZ, Daniel; DELAPLACE, Domitille. Políticas Públicas na Perspectiva de Direitos Humanos: um campo em construção. Revista Internacional de Direitos Humanos, ed. 14, jan. 2011. Disponível em: http://sur.conectas.org/politicas-publicas-na-perspectiva-de-direitos-humanos/. Acesso em: 28 jan. 2019.
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