O TRABALHO NOS APLICATIVOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS: a desconstrução do sujeito de direitos trabalhistas

Résumé

Na última quadra do capitalismo, já transformado pelo viés da acumulação flexível e da reestruturação produtiva pós-fordista, a perspectiva neoliberal associada ao desenvolvimento tecnológico que se coloca a seu serviço tem dado espaço para novas conformações e dinâmicas empresariais que impactam as relações laborais. Neste cenário de constantes mudanças e aprimoramento das tecnologias, surgem os aplicativos de entrega, tais como Rappi, Glovo, Uber Eats e iFood. Com o advento destas novas tecnologias, emerge um desafio para o direito do trabalho que reside não apenas na supressão de direitos ou flexibilização das condições laborais, mas na negação da existência da própria relação de trabalho, já que as plataformas se apresentam como sujeitos empresariais responsáveis somente pela intermediação entre os usuários do aplicativo e os entregadores cadastrados, sem supostamente estabelecer vínculo de emprego com estes. À luz dessa nova realidade, o desafio desse artigo é repensar as categorias do sujeito do direito do trabalho e da relação de emprego, com base na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno, a fim de apresentar uma contribuição à resistência do campo juslaboral ao fenômeno da uberização.