PRECATÓRIOS NA ESFERA DO TRF DA 1ª REGIÃO:

EFEITOS DAS ADI’s 4357 E 4425

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DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.702

Mots-clés :

precatórios, correção monetária, juros de mora, uniformização jurisprudencial

Résumé

Este trabalho tem como objetivo examinar a forma como os efeitos das ações diretas de inconstitucionalidades n. 4357 e 4425 operam sobre os índices de correção monetária e juros de mora na sistemática de precatórios, a partir de julgamentos ocorridos antes e depois de 25.03.2015, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O presente estudo está dividido em três capítulos. O primeiro apresenta o referencial teórico com enfoque nos principais conceitos. O segundo examina as teses expostas pelo Supremo Tribunal Federal. O terceiro abarca a descrição da metodologia, seleção das jurisprudências, análise e interpretação dos resultados à luz da literatura abordada na pesquisa e dos efeitos da modulação das referidas ADI’s. Os resultados indicam que não há uniformização na jurisprudência, tampouco na aplicação dos índices de correção monetária antes ou após a modulação dos efeitos decorrentes das ADI’s 4357 e 4425. Quanto aos juros de mora, os resultados indicam a aplicação de critérios homogêneos pela jurisprudência.

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Iná Camila Ramos Favacho de Miranda, Universidade Federal do Pará

Doutoranda em Dinâmicas Econômicas INEAF/UFPA; Mestre em Economia Aplicada; Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Foi bolsista PROEX na Coordenadoria de Legislação e Normatividade - PROGEP/UFPA; Em 2019 foi monitora da Disciplina Direito do Consumidor na Universidade Federal do Pará; Atuou como Bolsista PIBIC da CIDHA - Clinica de Direitos Humanos da Amazônia do programa de Pós Graduação em Direito (PPGD) da UFPA; Foi bolsista de Pesquisa e Extensão na Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários da 1ª Região - CTCAF do Ministério Público do Pará, em parceria com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FAPEAD e patrocinada pela Fundação FORD; Participou como Colaboradora do Projeto de Pesquisa "FALAS DA FEIRA: narrativas e memórias de feiras e mercados na Amazônia", da Faculdade de Letras da UFPA; Faz parte do Grupo de Estudos e Pesquisas CONSUMO E CIDADANIA - CNPQ; É colaboradora do Laboratório de Equidade Social - LABEQ; É Coordenadora e idealizadora do Projeto "Museu Virtual de Memória da Cidade de Baião"; Atuou como docente e conteudista da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ-EGPMM

Luma Cavaleiro de Macedo Scaff, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2005). Advogada. Professora no curso de graduação em Direito. Professora na Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Professora no Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento da Universidade Federal do Pará. Ex- pesquisadora bolsista da Fundação Ford. Membro da Rede de Pesquisa Junction Amazonian Biodiversity Units Research Network Program (JAMBU-RNP). Coordenadora do projeto de pesquisa Financiando Direitos @financiandodireitosgp. Tem experiência na área jurídica com ênfase em Direito Financeiro, Direito Tributário e Direitos Humanos. Atua também com Direito Empresarial e Direitos Humanos, alinhando o Terceiro Setor com Responsabilidade Social.

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2022-12-31 — Mis à jour le 2023-01-07

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Ramos Favacho de Miranda, I. C., & Cavaleiro de Macedo Scaff, L. (2023). PRECATÓRIOS NA ESFERA DO TRF DA 1ª REGIÃO:: EFEITOS DAS ADI’s 4357 E 4425. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 8(3), 457–480. https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.702 (Original work published 31 décembre 2022)

Numéro

Vol. 8 No 3 (2022)

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(c) Tous droits réservés Iná Camila Ramos Favacho de Miranda, Luma Cavaleiro de Macedo Scaff 2022

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