O ACESSO A VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE:

OS PROCESSOS ESTRUTURAIS PODEM AJUDAR A PROTEGER O DIREITO À EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA?

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.715

Mots-clés :

Direito à educação, Educação infantil, Políticas públicas, Processos estruturais.

Résumé

O objetivo deste artigo é investigar em que medida os processos estruturais podem servir ou não como uma alternativa para concretizar o direito ao acesso às vagas em creches públicas no município do Recife/PE, previsto nas metas 1.A e 1.B. do Plano Municipal de Educação do Recife. Desenvolve-se uma pesquisa empírica-qualitativa, por meio de estudo de caso. Para isso, elabora-se, inicialmente, uma revisão bibliográfica mediante textos sobre litígios estruturais e processos estruturais. Em seguida, realiza-se uma pesquisa empírica, com abordagem exploratória-descritiva, a partir de dados disponibilizados pelo IBGE e pelo INEP relacionados ao número de matrículas em creches públicas e à taxa de escolaridade no período de 2016 a 2019. Conclui-se que o não acesso às vagas em creches públicas está atrelado a um déficit de vagas em creches no Brasil, problema estrutural tanto no Recife quanto em outros Estados brasileiros; e que os processos estruturais são mecanismos que podem mitigar os efeitos desse déficit, bem como auxiliar na efetividade do direito a ele interligado.

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Renan Francelino da Silva, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Mestrando e Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (Linha de Pesquisa: ''Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos''). Bolsista do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação de Amparo à Ciência e à Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE). Pesquisador do Grupo U.Data - Laboratório de Pesquisas Empíricas em Direito (PPGD-UNICAP). Coordenador do Grupo de Estudos do U.Data.

Eduarda Peixoto da Cunha França, Universidade Federal de Pernambuco

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID).

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFPE, vinculada à linha de pesquisa "Justiça e Direitos Humanos na América Latina". Professora de Teoria Política e do Estado do Departamento de Direito Público Geral e Processual da UFPE. Coordenadora do Programa de Extensão "Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos - aSIDH" e líder do "Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais", ambos da UFPE. Coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Faculdade de Direito do Recife da UFPE. Pós-doutorado no Max Planck Institute for Comparative and International Private Law – Hamburg. Doutora em Direito pela UFPE, com período sanduíche na Bucerius Law School – Hamburg – Alemanha. Mestre em Ciência Política e Mestre em Direito pela UFPE.

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Publiée

2023-05-23

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da Silva, R. F., França, E. P. da C., & Nóbrega, F. F. B. (2023). O ACESSO A VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE:: OS PROCESSOS ESTRUTURAIS PODEM AJUDAR A PROTEGER O DIREITO À EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA?. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(1), 264–296. https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.715

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