CASSAÇÃO DE MANDATO E FAKE NEWS

A ESTRATÉGIA DO BOLSONARISMO JURÍDICO PARA MANTER O DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI NO PODER

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DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.741

Mots-clés :

cassação de mandato, internet, abuso na utilização de meio de comunicação social, fake News, bolsonarismo

Résumé

O Direito Eleitoral tem ganhado ainda mais proeminência nos últimos anos no Brasil tendo em vista os constantes ataques proferidos pelo bolsonarismo contra a Justiça Eleitoral. Tais condutas auxiliaram na criação do cenário para a tentativa de golpe de Estado efetivada em 08/01/2023, sendo importante estudar um caso emblemático em tal processo difuso a partir da cassação de mandato do então Deputado Estadual Fernando Francischini efetivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse sentido, é necessário compreender como as normas eleitorais e processuais foram utilizadas pelo bolsonarismo para tentar manter no poder tal autoridade, o qual disseminara diversas informações falsas contra as instituições eleitorais no contexto das eleições de 2018. A metodologia parte da análise das razões proferidas por Ministros indicados pelo então Presidente Jair Bolsonaro para considerar como equivocada a referida decisão do TSE, concluindo-se que a interação entre eles compõe um caso de colaboração interinstitucional autoritária, levada a cabo a partir de estratégias processuais e materiais.

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Publiée

2023-09-13

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Ferreira, E. M. (2023). CASSAÇÃO DE MANDATO E FAKE NEWS: A ESTRATÉGIA DO BOLSONARISMO JURÍDICO PARA MANTER O DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI NO PODER. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(3), 854–876. https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.741

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