A JUSTIÇA POLÍTICA DE OTTO KIRCHHEIMER

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DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v10i1.749

Mots-clés :

Justiça Política, Otto Kirchheimer, Direito e política, Lawfare

Résumé

Este trabalho se propõe a delinear os contornos do conceito de justiça política em Otto Kirchheimer. Ele se insere no cenário de intensa problematização da relação entre direito e política, ao passo em que busca enfrentar a escassez na produção da literatura brasileira sobre o tema sob o prisma da justiça política. Para tanto, primeiramente se investigará o pensamento do autor e os fundamentos teóricos de sua produção. Em seguida, explorar-se-á o conceito de justiça política e suas subclassificações conforme apresentado por Otto Kirchheimer. Finalmente, confrontar-se-á o conceito de justiça política com o de lawfare - conceito mais amplamente difundido na literatura especializada e no debate público nacional e do qual se aproxima sem com ele se confundir - identificando as semelhanças e diferenças que com ele mantém. Ao fim deste trabalho, apresenta-se uma tipologia de justiça política e constata-se o desafio que ela impõe às democracias constitucionais contemporâneas na garantia da convivência dos dissensos políticos.

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Artur Cortez Bonifácio, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui Graduação (1990) e Especialização (2001) em Direito e Cidadania pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Especialização em Direito Penal, Compliance e Law Enforcement (2018), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL, 2018); Mestrado (2003) e Doutorado (2006) em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-Doutorado (2018) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atualmente é Professor Titular da UFRN, lotado no Departamento de Direito Público dos Cursos de Graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito (Lato e Stricto Sensu); Membro do Colegiado do Curso de Direito da UFRN (2021-2023); Coordenador na Escola da Magistratura do RN;  Juiz de Direito.

Gabriel Medeiros de Miranda, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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Publiée

2024-01-05

Comment citer

Cortez Bonifácio, A., & Medeiros de Miranda, G. (2024). A JUSTIÇA POLÍTICA DE OTTO KIRCHHEIMER. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 10(1), 166–189. https://doi.org/10.21783/rei.v10i1.749

Numéro

Vol. 10 No 1 (2024)

Rubrique

Artigos

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(c) Tous droits réservés Gabriel Medeiros de Miranda, Artur Cortez Bonifácio 2024

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