JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM UMA COMARCA DA ZONA DA MATA MINEIRA
CARACTERÍSTICAS E DEMANDAS INERENTES AOS PROCESSOS
DOI :
https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.809Mots-clés :
Judicialização da saúde, Sistema Único de Saúde, Minas Gerais, Comarca de Viçosa, Pesquisa documentalRésumé
Este artigo tem por objetivo geral traçar um perfil da judicialização da saúde na Comarca de Viçosa/MG. O trabalho tem natureza qualitativa e se baseia em dados secundários, coletados por meio de pesquisa documental. Examinou-se processos ajuizados entre 2017 e 2023 segundo características relacionadas ao autor do processo, à representação jurídica, à prestação pretendida, aos entes federativos demandados, ao valor atribuído à causa e ao percentual de sucesso das pretensões. Os resultados demonstraram que há predominância de litigantes mulheres, idosos e residentes em áreas urbanas periféricas. A ampla maioria é representada pela Defensoria Pública, indicando tratar-se de público sujeito a vulnerabilidades. Os medicamentos foram o objeto mais pleiteado, principalmente aqueles não padronizados no SUS. Os municípios em conjunto com o Estado de Minas Gerais foram os alvos mais frequentes. Concluiu-se que as políticas públicas de saúde carecem de aprimoramento e há necessidade de intensificação do diálogo entre o Executivo e o Judiciário para abordagem adequada da judicialização da saúde.
Téléchargements
Références
ARRUDA, N. M.; et al. Desigualdade no acesso à saúde entre as áreas urbanas e rurais do Brasil: uma decomposição de fatores entre 1998 a 2008. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, n. 6, p. 1-14, 21 jun. 2018.
BARROS, E. S. Avaliação do perfil socioeconômico dos impetrantes das demandas judiciais na saúde do estado de Pernambuco. 2020. 51 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Gestão e Economia da Saúde, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.
BATISTELLA, P. M. F.; et al. Judicialização na saúde em município de grande porte. REME - Revista Mineira de Enfermagem, v. 23, n. 1, p. 1-6, nov. 2019.
BOTTON, A.; CÚNICO, S. D.; STREY, M. N. Diferenças de gênero no acesso aos serviços de saúde: problematizações necessárias. Mudanças–Psicologia da Saúde, v. 25, n. 1, p. 67-72, 2017.
BRASIL. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC: Tecnologias demandadas. Disponível em: <https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/tecnologias-demandadas>. Acesso em 25 set. 2023.
CANUT, L. Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC. Revista de Direito Sanitário, [S.L.], v. 18, n. 2, p. 62, 26 dez. 2017.
CARNEIRO, V. S. M.; ADJUTO, R. N. P.; ALVES, K. A. P. Saúde do homem: identificação e análise dos fatores relacionados à procura, ou não, dos serviços de atenção primária. Arquivos de Ciências da Saúde da UNIPAR, v. 23, n. 1, p. 35-40, 2019.
CARVALHO, V. A. de. A judicialização da saúde sob o olhar da Análise Econômica do Direito: um exame dos incentivos ao ajuizamento e à solução extrajudicial de conflitos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 8, n. 3, p. 307-326, 2018.
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CONITEC. Apixabana, rivaroxabana e dabigartana em pacientes com fibrilação atrial não valvar: relatório de recomendação. 2016. Disponível em: <https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2016/relatorio_anticoagulantes_fibrilacaoatrial.pdf>. Acesso em 25 set. 2023.
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CONITEC. Relatório para a sociedade - informações sobre recomendações de incorporação de medicamentos e outras tecnologias no SUS: duloxetina para o tratamento da dor neuropática e da fibromialgia. 2021a. Disponível em: <https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2021/Sociedade/20210804_resoc277_duloxetina_dorneuropatica_fibromialgia_final.pdf>. Acesso em 25 set. 2023.
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CONITEC. Relatório para a sociedade - informações sobre recomendações de incorporação de medicamentos e outras tecnologias no SUS: esilato de nintedanibe para o tratamento de fibrose pulmonar idiopática. 2018. Disponível em: <https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2018/sociedade/20210107_resoc102_nintedanibe_fibrose_pulmonar_idiopatica.pdf>. Acesso em 27 set. 2023.
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CONITEC. Relatório para a sociedade - informações sobre recomendações de incorporação de medicamentos e outras tecnologias no SUS: Liraglutida 3mg para o tratamento de pacientes com obesidade e IMC acima de 35kg/m2, pré-diabetes e alto risco de doença cardiovascular. 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2023/sociedade/20230511_resoc_406_liraglutida_obesidade.pdf.>.Acesso em 26 set. 2023
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CONITEC. Relatório para a sociedade - informações sobre recomendações de incorporação de medicamentos e outras tecnologias no SUS: Pregabalina para o tratamento de dor neuropática e fibromialgia. 2021b. Disponível em: <https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2021/Sociedade/20210804_resoc271_pregabalina_dor_fibromialgia_final.pdf>. Acesso em 26 set. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Brasília, CNJ; 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Judicialização e saúde: ações para acesso à saúde pública de qualidade de Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. – Brasília: CNJ, 2021.
FENZKE, M. N.; et. al. Adoecimentos e fatores relacionados à saúde do trabalhador rural. Adoecimentos e fatores relacionados à saúde do trabalhador rural. Revista de enfermagem UFPE on line., Recife, 12(8):2214-26, ago., 2018.
FINATTO, R. B.; et. al. Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre. Revista de Direito Sanitário, São Paulo v.21, e-0018, 2021.
GALVÃO, A. L. M.; et al. Determinantes estruturais da saúde, raça, gênero e classe social: uma revisão de escopo. Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 30, n. 2, p. 1-14, 2021.
GUIMARÃES, R. Incorporação tecnológica no SUS: o problema e seus desafios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 12, p. 4899-4908, dez. 2014.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Brasileiro de 2010. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/. Acesso em 06 ago. 2022.
LEITE, R. S.; CASTELO, F. A.; LOPES, F. A. M. O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 8, n. 3, p. 70-88, 2019.
MADURO, L. C. da S.; PEREIRA, L. R. L. Processos judiciais para obter medicamentos em Ribeirão Preto. Revista Bioética, Brasília, v. 28, n.1, p. 166-172, jan./mar. 2020
MENDES, E.V. Desafios do SUS. 1ª ed. Brasilia, DF: CONASS, 2019.
MENDES, L. F. Da atuação da Defensoria Pública na judicialização da saúde: da necessidade de macrocontrole através da revisão judicial do gasto financeiro do ente político. Revista Direito, Estado e Sociedade, n.59 p. 338 a 364 jul/dez 2021.
NOGUEIRA, K. P.; CAMARGO; E. B. Judicialização da saúde: gastos Federais para o Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2011-2014. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, 6(2):120-132, abr./jun, 2017.
NOLETO, M. B.; RAMOS, E. Tema 793 do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre lacunas e contradições. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 93–106, 2023.
OLIVEIRA, R. G. de; SOUZA, A. I. S. O perfil das demandas judiciais por direito à saúde no Município de Leopoldina/MG. Gerais: Revista de Saúde Pública do SUS-MG, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jul./dez. 2014. p. 35-45.
SAMPIERI, R. H.; COLLADO, C, F.; LUCIO, M. D. P. B. Metodologia de pesquisa. Tradução: Daisy Vaz de Moraes; revisão técnica: Ana Gracinda Queluz Garcia, Dirceu da Silva, Marcos Júlio. 5 ed. Porto Alegre: Penso, 2013.
SANT'ANA, R. N. Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde: a judicialização como instrumento de acesso à saúde. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 3, p. 195-211, 2018.
SATHLER, L. S.; SANTOS, L. F. dos. Judicialização de Tratamento Oncológico e a Responsabilização da União. Revista Direito Público, Brasília, Volume 20, n. 106, 474 491, abr./jun.2023.
SCHULZE, C. J. Direito sanitário pós-pandemia. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 10, n. Suplemento, p. 134–143, 2021.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão 1787/2017 – Plenário. Rel Min. Bruno Dantas. Data da sessão 16/08/2017.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Estado). Aviso nº 6, de 14 de março de 2017. Avisa sobre a implantação do Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe” nas Comarcas de Segunda Entrância do Estado de Minas Gerais. Aviso N. 6/CGJ/2017. Belo Horizonte, MG, 20 mar. 2017.
VASCONCELOS, F. J. L.; et al. Judicialização da Saúde: Análise de ações judiciais demandadas na comarca de Sobral, Ceará. SANARE-Revista de Políticas Públicas, v. 16, n. 2, 2017.
VIÇOSA. Portal da Transparência. 2023a. Disponível em: <https://transparencia.vicosa.mg.gov.br/despesas>. Acesso em 10 set. 2023.
VIÇOSA. Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME. 2023b. Disponível em:
<https://www.vicosa.mg.gov.br/arquivo/download/22464/categoria/10085/remume_2023>. Acesso em 24 set. 2023.
VILVERT, S. H.; et. al. Perfil das ações judiciais em assistência à saúde com bloqueio de verbas públicas no Estado de Santa Catarina. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, 8(4): out./dez., 2019.
WANG, D. W. L. et al. Health technology assessment and judicial deference to priority-setting decisions in healthcare: Quasi-experimental analysis of right-to-health litigation in Brazil. Social Science & Medicine, v. 265, p. 113401, nov. 2020.
WANG, D. W. L. Revisitando dados e argumentos no debate sobre judicialização da saúde. REI - Revista Estudos Institucionais, v. 7, n. 2, p. 849–869, 2021.
WANG, D. W. L. Right to health litigation in Brazil: the problem and the Institutional Responses. Human Rights Law Review, v. 15, p. 617-641, 2015.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Luana Ferreira dos Santos, Lucas Soares Sathler 2024
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale 4.0 International.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.
