REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA

Autores

  • Leonardo Nemer Caldeira Brant Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)
  • Bruno Wanderley Júnior Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.269

Palavras-chave:

Direito Internacional, Ordem Normativa Sistematizada, Soberania, Igualdade entre os Estados.

Resumo

O direito internacional é uma ordem normativa sistematizada, apesar de persistirem críticas a tal constatação. Entre tais críticas está aquela que pressupõe que apenas um sistema normativo tal como as ordens jurídicas internas poderia caracterizar um sistema normativo válido, o que não é correto visto que a ordem internacional não precisa refletir a mesma estrutura da ordem interna para se configurar como um sistema normativo válido. Outro argumento levantado se refere à inexistência de um sistema coercitivo efetivo na ordem internacional, mas tal constatação se mostra falaciosa visto que a aplicação de sanção coercitiva não é requisito para a existência de normas ou de sistemas normativos, mas sim de sua eficácia. Mas se o direito internacional é uma ordem normativa, o que o difere de outros ramos do direito? Por meio da análise do pensamento de autores de diferentes escolas positivistas, o presente artigo propõe demonstrar que a soberania é o principal elemento que diferencia o direito internacional de outros ramos do direito. Para tal fim, as críticas relativas à normatividade do direito internacional serão refutadas, e será demonstrada que a soberania está na gênese do direito internacional, o legitimando e atribuindo-lhe particularidades.

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Biografia do Autor

Leonardo Nemer Caldeira Brant, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais)

Doutor em Direito Internacional pela Université Paris X - Nanterre. Professor Associado de Direito Internacional Público da UFMG e Professor Adjunto da PUC Minas.

Bruno Wanderley Júnior, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor em Direito pela UFMG. Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG.

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Nemer Caldeira Brant, L., & Wanderley Júnior, B. (2018). REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DO DIREITO INTERNACIONAL E SOBRE O PAPEL DA SOBERANIA. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 4(2), 748–773. https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.269

Edição

v. 4 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

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