DECISÕES EM COLEGIADO REFLETEM UMA RAZÃO COLETIVA
UMA ANÁLISE SOBRE A EPISTEMOLOGIA SOCIAL E INSTITUCIONAL APLICADA À RATIO DECIDENDI NO STF
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.730Palavras-chave:
STF, Decisões colegiadas, Epistemologia social, Ratio decidendiResumo
Neste artigo, a partir de revisões bibliográficas, tratamos de dois problemas que se conjugam, qual seja, a suposta desunidade coletiva e inconsistências racionais no STF. Nosso objetivo é mostrar que apesar de haver dispersão de razões nos argumentos dos ministros da nossa corte constitucional isso não se torna um empecilho completo para irromper a coletividade das decisões que se dão no modelo seriatim e por agregação de juízos. Embora apontamos essa possibilidade, concluímos também que a ratio de decidendi de um argumento é um tanto indeterminada. Defendemos que a epistemologia social e institucional já possui condições teóricas para deixar explícito que a visão institucional do STF se dá por uma função ditatorial e por delegação de razões.
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