DOIS PROBLEMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ARGUMENTO DE “CAPACIDADES INSTITUCIONAIS"
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v2i1.40Palavras-chave:
Interpretação Jurídica, Consequencialismo, Decisão Judicial, Capacidades InstitucionaisResumo
Em um trabalho anterior, discutimos três usos do argumento de “capacidades institucionais” que, embora apresentados sob o mesmo rótulo, são na verdade coisas muito distintas. São usos da expressão – e da típica referência ao artigo seminal de Cass Sunstein e Adrian Vermeule – em sentidos que identificamos como banais, redundantes ou absurdos. Embora possam gerar argumentos válidos sob critérios quaisquer, esses usos não podem ser reconduzidos ao que esses autores chamam de análises de “capacidades institucionais”. Neste breve ensaio teórico, partimos das considerações resumidas acima para tentar atingir um objetivo distinto e complementar: o que acontece quando se tenta de fato utilizar o argumento nos termos descritos por Sunstein & Vermeule? Vamos apontar e discutir dois desafios relativos à operacionalização efetiva do argumento das “capacidades institucionais”. O primeiro, que chamaremos de “o problema da informação”, está intrinsecamente conectado ao papel desempenhado por inputs empíricos no tipo de análises institucionais comparadas que o argumento das CIs exige. O segundo problema, que chamaremos de “o problema da observância”, aponta para um possível caráter excessivamente exigente de toda a estrutura do argumento, no momento em que se considera que ele precisa ser manipulado por tomadores reais de decisão.
Downloads
Referências
ARGUELHES, Diego Werneck; LEAL, Fernando. O argumento das “capacidades institucionais” entre a banalidade, a redundância e o absurdo. Direito, Estado e Sociedade, n. 38, 2011.
ARGUELHES, Diego Werneck; LEAL, Fernando. Pragmatismo como [Meta]Teoria da Decisão Judicial: Caracterização, Estratégias e Implicações. In: Daniel Sarmento; Álvaro Ricardo de Souza Cruz (Orgs.). Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro, RJ: Lumen Juris, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Vol. 5, 2, 2015.
CYRINO, André Rodrigues. Separação de Poderes, Regulação e Controle Judicial: Por um Amicus Curiae Regulatório, In: Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), n. 20, 2009/2010.
ESKRIDGE JR., William. No Frills Textualism. Harvard Law Review, Vol. 119, 7, 2006.
PRADO, Mariana Mota. Agências Reguladoras, Independência e Desenho Institucional. In: II Concurso de Monografias do Instituto Tendências de Direito e Economia, Tema Agências Reguladoras: Energia Elétrica. São Paulo, SP: Bovespa Duke Energy, Ipiranga e Instituto Tendências de Direito e Economia, 2005.
SARMENTO, Daniel. Interpretação constitucional, pré-compreensão e capacidades institucionais do intérprete. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento; Gustavo Binenbojm; Alexandre Santos de Aragão (Orgs.). Vinte anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro, RJ: Lumen Juris, 2009.
SCHAUER, Frederick. Playing by the Rules: a philosophical examination of rule-based decision-making in law and in life. New York, NY: Oxford University Press, 1991.
SCHAUER, Frederick. Thinking like a lawyer: a new introduction to legal reasoning. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2009.
SUNSTEIN, Cass. Must Formalism Be Defended Empirically? The University of Chicago Law Review, Vol. 66, 3, 1999.
SUNSTEIN, Cass; ULLMANN-MARGALIT, Edna. Second-Order Decisions. In: Cass Sunstein (ed.). Behavioral Law & Economics. New York, NY: Cambridge University Press, 2000.
SUNSTEIN, Cass; VERMEULE, Adrian. Interpretation and Institutions. Michigan Law Review, Vol. 101, 4, 2003.
SUNSTEIN, Cass; VERMEULE, Adrian. Interpretive Theory in its Infancy: A Reply to Posner. Michigan Law Review, Vol. 101, 4, 2003.
VERMEULE, Adrian. Judging Under Uncertainty: an institutional theory of legal interpretation. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2006.
VERMEULE, Adrian. Judiciary Is a They, Not an It: Interpretive Theory and the Fallacy of Division. The. Journal of Contemporary Legal Issues, Vol. 14, 549, 2005.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. São Paulo, SP: Martins Fontes, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.