EROSÃO DEMOCRÁTICA E LEGALISMO AUTOCRÁTICO:

O CASO DOS CONSELHOS GESTORES NO GOVERNO BOLSONARO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.680

Palavras-chave:

Direitos Sociais, Políticas Públicas, Conselhos Gestores, Estado Social e Democrático de Direito, Legalismo Autocrático

Resumo

Este artigo reflete sobre os atos normativos editados pelo governo Bolsonaro e que alteraram o desenho institucional dos conselhos gestores de políticas públicas integrantes da administração pública federal. O método adotado é o analítico-dedutivo a partir da reflexão teórica sobre a literatura que trata o Estado Constitucional, o legalismo autocrático e a legislação vigente acerca dos conselhos gestores. A conclusão é de que os atos normativos editados pelo governo sobre os conselhos gestores de âmbito nacional violam os parâmetros democráticos do Estado constitucional, constituindo um dos elementos do legalismo autocrático.

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Biografia do Autor

Hélio Gustavo Mussoi, Centro Universitário Internacional de Curitiba (Uninter)

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Integrante do Grupo de Pesquisa “Justiça e poder político: a relação entre o campo jurídico e o campo político e a apropriação do Direito como recurso de luta política” (PPGD-UNINTER). Endereço eletrônico: heliomussoi@outlook.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1637814599698624. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2753-2395. 

 

Doacir Gonçalves de Quadros, Programa de Pós graduação de Mestrado em Direito do Centro Universitário Internacional de Curitiba / UNINTER

Doutor em Sociologia (UFPR). Professor de Ciência Política e do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional (Uninter). Coordenador do Grupo de Pesquisa “Justiça e poder político: a relação entre o campo jurídico e o campo político e a apropriação do direito como recurso de luta política” (UNINTER), Curitiba, Paraná, Brasil. Endereço eletrônico: dgquadros2001@yahoo.com.br

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Publicado

2022-12-31 — Atualizado em 2023-01-07

Como Citar

Mussoi, H. G., & de Quadros, D. G. (2023). EROSÃO DEMOCRÁTICA E LEGALISMO AUTOCRÁTICO: : O CASO DOS CONSELHOS GESTORES NO GOVERNO BOLSONARO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 8(3), 582–606. https://doi.org/10.21783/rei.v8i3.680

Edição

v. 8 n. 3 (2022)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Hélio Gustavo Mussoi, Doacir Gonçalves de Quadros

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