ESTUDO DE CASO SOBRE O GAEPE-BRASIL NO ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

PERCEPÇÕES INSTITUCIONAIS ACERCA DE UMA PRÁTICA INOVADORA DE ARTICULAÇÃO MULTI-NÍVEL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.744

Palavras-chave:

Abordagem Direito e Políticas Públicas, Arranjos institucionais, Educação, Brasil, Políticas Públicas

Resumo

Este artigo apresenta resultados parciais de pesquisa empírica sobre o arranjo institucional de articulação multinível e multi-setorial, denominado Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe Brasil); atualmanete, Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil. A iniciativa visa a reunir instituições em uma conversação para tratar de temas estratégicos e gargalos da educação, buscando consensos mínimos em problemas hipercomplexos, de modo a contribuir para uma efetividade articulada da política nacional de educação. Tem-se como referencial teórico a Abordagem Direito e Políticas Públicas, desenvolvido por autores como Bucci, Coelho, Bitencout, Motta, bem como o Novo Realismo Jurídico, de matriz norteamericana (Clune) aplicado à análise jurídica de políticas públicas. Tendo como metodologia de abordagem o Estudo de Caso, objetiva-se realizar diagnóstico jurídico-institucional da percepção dos participantes do Gaepe Brasil quanto à influência e permeabilidade institucional dessa governança multinível nas respectivas instituições participantes (dos três poderes e de todas as esferas federativas). Adota-se como método de procedimento principal para coleta de dados a entrevista semi-estruturada e como método de procedimento para a análise qualitativa das informações coletadas a técnica da Teorização Fundamentada em Dados – TFD (Cappi, 2017). Realiza-se uma análise comparativa das percepções de diferentes representantes institucionais e seus discursos, para definir enunciados teóricos abertos, dos quais derivam enunciados teóricos condensados, para inferir, de modo controlável e com transparência dos critérios científicos adotados, uma avaliação diagnóstica do desempenho do Gaepe Brasil, enquanto experiência inovadora de articulação, em seu primeiro ano de funcionamento.

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Biografia do Autor

Saulo Pinto Coelho, Universidade Federal de Goiás

Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Doutor em Direito pela UFMG. Pós-doutorado pela Universitat de Barcelona, Espanha. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG. Professor do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito e Desenvolvimento da UFPA. Professor do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG. Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-GO.

Maria Rodrigues Salgado, Universidade Federal de Goiás

Bacharel em Direito pela UFG. Bolsista de Iniciação Cientifica PIBIC-CNPq junto ao Projeto de Pesquisa-Ação Gaepe Brasil. Assistente de pesquisa do PPGDP-UFG.

Diva Júlia Sousa da Cunha Safe, Universidade Federal de Goiás

Professora da Universidade Federal de Goiás. Doutora em Cidadania e Direitos Humanos pela Universitat de Barcelona, Espanha. Pós-doutorado em Direito junto ao PPGD-UFU (PNPD-CAPES). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Acesso à Justiça da UFT.

Bruno Rocha Arantes, Universidade Federal de Goiás

Mestre em Direito e Políticas Públicas pela UFG. Assistente de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG.

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Publicado

2023-09-13

Como Citar

Pinto Coelho, S., Rodrigues Salgado, M., Sousa da Cunha Safe, D. J., & Rocha Arantes, B. (2023). ESTUDO DE CASO SOBRE O GAEPE-BRASIL NO ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: PERCEPÇÕES INSTITUCIONAIS ACERCA DE UMA PRÁTICA INOVADORA DE ARTICULAÇÃO MULTI-NÍVEL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(3), 1002–1029. https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.744

Edição

Seção

Artigos