CASE STUDY ABOUT THE GAEPE BRASIL IN FACING THE CHALLENGES OF NATIONAL EDUCATION POLICY

PERCEPTIONS OF NA INNOVATE MULTI-LEVEL ARTICULATION PRACTICE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.744

Keywords:

Law and Public Policy Approach, Institution, Education, Brazil, Policy

Abstract

This article presents results of an empirical research on the innovative institutional arrangement named Cabinet of Articulation for Confronting the Pandemic in Education in Brazil (Gaepe Brasil); currently, Cabinet for the Effectiveness of Education Policy in Brazil. The aforementioned initiative aims to bring together institutios seeking to reach minimum consensus on hypercomplex problems, in order to contribute to an articulated effectiveness of the national education policy. The theoretical reference is the Law and Public Policy Approach, developed by authors such as Bucci, Coelho, Bitencout, Motta, as well as the New Legal Realism (Clune). Using the Case Study as an approach methodology, the objective is to carry out a legal-institutional diagnosis of the perception of the participants of Gaepe Brasil regarding the influence and institutional permeability of this multilevel governance in the respective participating institutions (of the three powers and of all federative spheres) . The semi-structured interview is adopted as the main method of procedure for data collection and as a method of procedure for the qualitative analysis of the information collected, the technique of Grounded Theory Approach - GTA (Cappi, 2017). A comparative analysis of the perceptions of different institutional representatives and their speeches is carried out, to define open theoretical statements, from which condensed theoretical statements are derived, to infer, in a controllable way and with transparency of the scientific criteria adopted, a diagnostic evaluation of the performance of Gaepe Brasil, as an innovative articulation experience, in the first year of operation.

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Author Biographies

Saulo Pinto Coelho, Universidade Federal de Goiás

Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Doutor em Direito pela UFMG. Pós-doutorado pela Universitat de Barcelona, Espanha. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG. Professor do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito e Desenvolvimento da UFPA. Professor do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG. Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-GO.

Maria Rodrigues Salgado, Universidade Federal de Goiás

Bacharel em Direito pela UFG. Bolsista de Iniciação Cientifica PIBIC-CNPq junto ao Projeto de Pesquisa-Ação Gaepe Brasil. Assistente de pesquisa do PPGDP-UFG.

Diva Júlia Sousa da Cunha Safe, Universidade Federal de Goiás

Professora da Universidade Federal de Goiás. Doutora em Cidadania e Direitos Humanos pela Universitat de Barcelona, Espanha. Pós-doutorado em Direito junto ao PPGD-UFU (PNPD-CAPES). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Acesso à Justiça da UFT.

Bruno Rocha Arantes, Universidade Federal de Goiás

Mestre em Direito e Políticas Públicas pela UFG. Assistente de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG.

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Published

2023-09-13

How to Cite

Pinto Coelho, S., Rodrigues Salgado, M., Sousa da Cunha Safe, D. J., & Rocha Arantes, B. (2023). CASE STUDY ABOUT THE GAEPE BRASIL IN FACING THE CHALLENGES OF NATIONAL EDUCATION POLICY: PERCEPTIONS OF NA INNOVATE MULTI-LEVEL ARTICULATION PRACTICE. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 9(3), 1002–1029. https://doi.org/10.21783/rei.v9i3.744

Issue

Section

Articles