LITERALITY AS A METAPHOR AND EQUITY AS A MIRACLE: A LOOK AT THE OPPOSITION BETWEEN NORMATIVISM AND DECISIONISM

Authors

  • Igor Castro Beltrão Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
  • Torquato Junior Castro Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.322

Keywords:

Legal decision, Decisionism, Equity argument.

Abstract

This article aims to bring a reflection on the position of the judge as author of a text, the legal decision. This position limits his freedom to say, in the decision, what he wants, before the commitment that must keep with the Rule of Law; discusses these implications from the places of legality and literality in positive law derived from Kelsenian normativity in contrast to Schmittian decisionism, emphasizing the decision-making element of every decision; approaches the problem of legal decision as potentially arbitrary and rhetoric as the support of a belief about literality, even in the face of decisions that can be interpreted as contra legem, using the equity argument as the basis.

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Author Biographies

Igor Castro Beltrão, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Mestrando em direito pela UFPE, advogado, bacharel em direito pela UFPE

Torquato Junior Castro, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1991), mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (1995) e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco, lecionando Direito Civil, Lógica, e Retórica Jurídicas. Com experiência nas áreas de Direito civil e Filosofia do Direito, investiga principalmente nos seguintes campos: história das idéias jurídicas, retórica jurídica, metáforas do direito, história do direito civil, teoria do fato jurídico, lógica jurídica.

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Published

2019-10-06

How to Cite

Beltrão, I. C., & Castro, T. J. (2019). LITERALITY AS A METAPHOR AND EQUITY AS A MIRACLE: A LOOK AT THE OPPOSITION BETWEEN NORMATIVISM AND DECISIONISM. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 5(2), 615–638. https://doi.org/10.21783/rei.v5i2.322

Issue

Vol. 5 No. 2 (2019)

Section

Articles

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