PUBLIC POLICIES PROBLEMS FRAMEWORK: A TOOL FOR LEGAL-INSTITUTIONAL ANALYSIS

Authors

  • Isabela Ruiz Mestranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP (Brasil).
  • Maria Paula Dallari Bucci Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP (Brasil).

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.443

Keywords:

Public policies, Method, Legal-institutional analysis

Abstract

This paper aims to present a method proposal to identify and describe public policies problems. Starting from the Law and Public Policy (LPP) approach, which seeks to understand the legal structuring of governmental action programs in their political-institutional context, and considering that there are limitations of the Reference Framework of a Public Policy (BUCCI, 2015), for the analysis of non-structured programs or programs in process of structuring, this article proposes a complementary tool for systematizing information for a legal-institutional analysis of problem-situations related to governmental action programs. The proposed method suggests means for identification of interest groups, decision-making processes and institutions that are involved in the object of analysis, in order to identify and delimit the most relevant and distinctive aspects for the legal study of a public problem, aiming to prospective action.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton S. Decisions and Nondecisions: An Analytical Framework. The American Political Science Review, v. 57, n. 3, 1963, p. 632-642.

BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton S. Duas Faces do Poder. Revista de Sociologia e Política, v. 19, n. 40, 2011.

BRASIL. Ministério da Justiça. Modelo de Gestão para a Política Prisional. Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/central-de-conteudo/politica-penal/modelo-de-gestao_documento-final.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2019.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: INFOPEN. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2017a. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 347/DF. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, 2015. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/psol-stf-intervenha-sistema-carcerario.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2019.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Auditoria Coordenada sobre o Sistema Prisional. Relatora: Ministra Ana Arraes. Brasília, 2017b. Processo TC 003.673/2017-0. Acórdão TCE Plenário nº 2643/2017. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/realidade-prisional-auditoria-mostra-que-o-custo-mensal-do-preso-e-desconhecido-em-varios-estados.htm>. Acesso em 12 ago 2019.

BUCCI, Maria Paula Dallari; COUTINHO, Diogo. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica. Uma análise baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas. In: COUTINHO, Diogo R.; FOSS, Maria Carolina; MOUALLEM, Pedro Salomon B. (orgs.). Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari; DUARTE, Clarice Seixas (coords.). Judicialização da saúde: a visão do Poder Executivo. São Paulo: Saraiva, 2017.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas. Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Quadro de Referência de uma Política Pública: primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma; BRASIL, Patrícia Cristina (org.). O Direito na Fronteira das Políticas Públicas. São Paulo: Páginas e Letras Editora e Gráfica, 2015.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito e políticas públicas: método e aplicações. Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, 2019.

COUTINHO, Diogo, O Direito nas Políticas Públicas. In: MARQUES, Eduardo; PIMENTA DE FARIA, Carlos Aurélio (eds.). Política Pública como Campo Multidisciplinar. São Paulo: Ed. UNESP, 2013.

FISHER, Stacy. Strategic influence in legislative lobbying: context, targets, and tactics. New York: Palgrave Macmillan, 2015.

HAURIOU, Maurice. A Teoria da Instituição e da Fundação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2009. Tradução de José Ignacio Coelho Mendes Neto, p. 11-54.

IMMERGUT, Ellen. As regras do jogo: a lógica da política de saúde na França, na Suíça e na Suécia. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 30, 1993.

KINGDON, John W. Agendas, Alternatives and Public Policies. 2 ed. New York: Harper Collins College Publishers, 1995.

KINGDON, John W. Juntando as Coisas. Tradução: Paulo César Nascimento. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (org). Políticas Públicas: Coletânea – Volume 1. Brasília: ENAP, 2006.

LIPSKY, Michael. Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. Nova York: Russel Sage Foundation, 1980.

LOTTA, Gabriela. Agentes de implementação: uma forma de análise de políticas públicas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 19, n. 65, 2014.

MANCUSO, Wagner Pralon; GOZETTO, Andréa Cristina Oliveira. Lobby e Políticas Públicas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018.

MARQUES, Eduardo C. L. As políticas públicas na Ciência Política. In: MARQUES, Eduardo; PIMENTA DE FARIA, Carlos Aurélio (org.). A Política Pública como Campo Multidisciplinar. São Paulo: Editora UNESP/Editora Fiocruz, 2013.

MORAND, Charles-Albert. Le droit neo-moderne des politiques publiques. Paris: LGDJ, 1999.

OSTROM, Elinor. Institutional rational choice: an assessment of the institutional analysis and development framework. In: SABATIER, Paul A (org.). Theories of the policy process. Colorado: Westview Press, 2007.

SABATIER, Paul A. The need for better theories. In: SABATIER, Paul A.; WEIBLE, Christopher M. (eds.). Theories of the Policy Process. Colorado: Westview Press, 2007.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.

Downloads

Published

2019-12-18

How to Cite

Ruiz, I., & Bucci, M. P. D. (2019). PUBLIC POLICIES PROBLEMS FRAMEWORK: A TOOL FOR LEGAL-INSTITUTIONAL ANALYSIS. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 5(3), 1142–1167. https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.443

Issue

Vol. 5 No. 3 (2019)

Section

Dossier

License

The authors hold their copyright and concede to the JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES the right to the first publication, in accordance with the Creative Commons Attribution license.

Authors are strongly encouraged to publish their manuscripts in other medias, such  as institutional repositories and personal pages. The Journal only requires the credits of the first publication.