QUADRO DE PROBLEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA FERRAMENTA PARA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL

Autores/as

  • Isabela Ruiz Mestranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP (Brasil).
  • Maria Paula Dallari Bucci Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP (Brasil).

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.443

Palabras clave:

Políticas públicas, Método, Análise jurídico-institucional

Resumen

Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de método para identificar e descrever problemas de políticas públicas. Partindo da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), que procura compreender a estruturação jurídica dos programas de ação governamental em seu contexto político-institucional, e considerando que há limitações do Quadro de Referência de uma Política Pública (BUCCI, 2015) para a análise de programas não estruturados ou em processo de estruturação, este artigo propõe uma ferramenta complementar de sistematização de informações para análises jurídico-institucionais de situações-problema relativas aos programas de ação governamental. O método proposto sugere meios para a identificação dos grupos de interesse, processos decisórios e instituições implicadas no objeto de análise, com o fim de identificar e delimitar os aspectos mais relevantes e característicos para o estudo jurídico de um problema público, visando à ação prospectiva.

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Publicado

2019-12-18

Cómo citar

Ruiz, I., & Bucci, M. P. D. (2019). QUADRO DE PROBLEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA FERRAMENTA PARA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 5(3), 1142–1167. https://doi.org/10.21783/rei.v5i3.443

Número

Vol. 5 Núm. 3 (2019)

Sección

Dossiê

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