TERCEIRIZAÇÃO E ARENAS DE RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.542

Keywords:

democracia, Constituição, Direito do Trabalho, terceirização, mudanças institucionais

Abstract

A partir do marco teórico das tradições democráticas e, numa abordagem neoinstitucionalista, este artigo tem por objetivo destacar os sentidos da reconfiguração do Direito do Trabalho presentes nas disputas sobre a terceirização no Brasil. Para tanto, procede a uma pesquisa sobre o tema nas principais arenas, legislativa e judicial, por meio da análise da produção das normas em suas relações com as instituições e os agentes sociais. Como resultado, aponta para a ilegitimidade das mudanças institucionais pautadas na racionalidade econômica do mercado, em detrimento daquelas conformadas em arenas democráticas e estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil.

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Author Biographies

Karen Artur, Universidade Federal de Juiz de Fora

Docente em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de  Juiz de Fora. Doutora em Ciência Política pela UFSCar.

Sayonara Grillo, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Programa de Pós-Graduação em Direito

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Published

2020-12-30

How to Cite

Artur, K., & Grillo, S. (2020). TERCEIRIZAÇÃO E ARENAS DE RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 6(3), 1184–1213. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.542

Issue

Section

Dossier