TERCEIRIZAÇÃO E ARENAS DE RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.542Palavras-chave:
democracia, Constituição, Direito do Trabalho, terceirização, mudanças institucionaisResumo
A partir do marco teórico das tradições democráticas e, numa abordagem neoinstitucionalista, este artigo tem por objetivo destacar os sentidos da reconfiguração do Direito do Trabalho presentes nas disputas sobre a terceirização no Brasil. Para tanto, procede a uma pesquisa sobre o tema nas principais arenas, legislativa e judicial, por meio da análise da produção das normas em suas relações com as instituições e os agentes sociais. Como resultado, aponta para a ilegitimidade das mudanças institucionais pautadas na racionalidade econômica do mercado, em detrimento daquelas conformadas em arenas democráticas e estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil.
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