CRISES, PANDEMIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: o perigo nas interseções

Authors

  • José dos Santos Carvalho Filho

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.565

Keywords:

Democracia e crises, Restrições estatais, Supremacia do interesse coletivo, Controle da legitimidade.

Abstract

O objetivo das presentes considerações é o de fazer breve análise sobre os efeitos de crises profundas, como a pandemia da COVID-19, sobre o regime democrático e, especialmente, sobre a garantia dos direitos fundamentais, incluindo o de liberdade. Em tais situações, pode ocorrer a atuação restritiva do Estado, com ordens de fazer (facere) e de não fazer (non facere) às pessoas. É preciso reconhecer, porém, a tênue membrana que separa a legitimidade da ilegitimidade das medidas. Cabível, então, é o socorro ao princípio da proporcionalidade.

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Author Biography

José dos Santos Carvalho Filho

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. Professor Direito Administrativo e Direito Constitucional de graduação na UERJ, UFF, UCM e Universidade Estácio de Sá. Professor de pós-graduação em instituições de vários Estados. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos. Integrou a equipe docente da EMERJ e da FEMPERJ. Foi Procurador de Justiça do MP-RJ, instituição na qual dirigiu o CEJUR e a Assessoria de Direito Público e Assuntos Internacionais. Exerceu, ainda, a função de Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça. Foi Consultor Jurídico do Ministério Público (2009/2012). Foi Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Atuou como examinador em diversas bancas de concurso, inclusive para o MP-RJ. Expositor em congressos, seminários, simpósios e conferências realizados em todo o país. Membro do IBDA, do IDAERJ e do IAB. Autor de vários trabalhos jurídicos e obras na área do Direito Público. É autor das obras Manual de direito administrativo, Processo administrativo federal, Comentários ao estatuto da cidade, Consórcios públicos, Improbidade administrativa: prazos extintivos e Ação civil pública. Advogado e consultor jurídico no campo do direito público.

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Published

2020-12-30

How to Cite

Carvalho Filho, J. dos S. (2020). CRISES, PANDEMIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: o perigo nas interseções. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 6(3), 847–860. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.565

Issue

Vol. 6 No. 3 (2020)

Section

Dossiê especial

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