A TELEMEDICINA NA SAÚDE SUPLEMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO TRATAMENTO DE DADOS À LUZ DA LGPD

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.608

Keywords:

Telemedicina, Saúde suplementar, Proteção de dados pessoais, Regulamentação, Responsabilidade Civil

Abstract

Este trabalho busca compreender a natureza jurídica da responsabilidade civil do médico como agente de tratamento de dados, quando no exercício da telemedicina no âmbito privado, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. O debate acerca de limites e de normatização adequada da telemedicina na saúde suplementar também serão explorados na presente pesquisa. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental, com análise dos materiais de forma teórica e qualitativa, sendo exploratória e, tendo sido empregada a abordagem dedutiva. Ao final, em que pese a atividade médica, em regra, ser considerada atividade meio e, por isso, demandando conduta culposa para sua responsabilização, quando sob o enfoque do tratamento de dados a responsabilidade civil deve ser aferida sob o prisma da responsabilidade civil objetiva. 

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Author Biographies

Guilherme Magalhães Martins, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor permanente do Doutorado da Universidade Federal Fluminense, Niterói-RJ, Brasil. Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-RJ, Brasil. Vice-presidente do Instituto Brasilcon. Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil – Iberc

Carlos André Coutinho Teles, Universidade Federal Fluminense

Doutorando em Direitos, Instituições e Negócios pelo Programa de Pós Graduação Stricto Senso da Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pelo PPGD-da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Candido Mendes (UCAM) e em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC)

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Published

2021-04-30

How to Cite

Martins, G. M., & Teles, C. A. C. (2021). A TELEMEDICINA NA SAÚDE SUPLEMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO TRATAMENTO DE DADOS À LUZ DA LGPD. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 7(1), 182–197. https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.608

Issue

Vol. 7 No. 1 (2021)

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Dossier

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