ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.627

Keywords:

Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Sanitário, Covid-19

Abstract

O objetivo da pesquisa é verificar quais mecanismos podem ser utilizados para angariar e realocar recursos para fazer frente às demandas das crises sanitária e econômica, provocadas pela pandemia da COVID-19. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, partindo-se dos estudos do Novo Regime Fiscal, desenvolvendo-se a pesquisa por meio de investigação bibliográfica e documental, tendo-se observado estudos acerca da alocação de recursos, por meio de Imposto sobre Grandes Fortunas, Desvinculação de Receitas da União, Fundo Partidário e Contingenciamento. Os resultados indicam que a manutenção de uma política de austeridade fiscal, sem a adoção de alternativas para ampliar a arrecadação e realocação de recursos para estabilização da saúde e da economia brasileira, poderá causar implicações para uma resolução plausível e iminente pelo Poder Público das indicadas crises sanitária e econômica vivenciadas.

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Author Biographies

Versalhes Enos Nunes Ferreira, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (CESUPA)

Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Integrante do grupo de pesquisa "Trabalho Decente" (CESUPA/CNPq) e da linha de pesquisa "Teorias da Justiça e Políticas Públicas: Fundamentação" (CESUPA/CNPq).

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA)

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará. Desenvolveu a Tese na linha de pesquisa: Direitos Humanos e Inclusão Social. É Mestre em Direito do Estado e graduada em Direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA/PA. Na atividade acadêmica foi Coordenadora Adjunta e Professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade da Amazônia, no período de 1999 a 2009, atuou como Professora Orientadora dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Centro de Formação Específica e de Educação à Distância da Universidade da Amazônia - CESFE/UNAMA (2008) em convênio com a LFG, em que colaborou com o desenvolvimento da Educação à Distância. As atividades acadêmicas envolvem o Direito do Estado, Gestão Pública, atuando em conteúdos como a Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Seguridade Social. Sua produção científica envolve o Direito Educacional em que tem livro, artigos e resumos publicados, Gestão Pública e Direito Constitucional. Atualmente, é Professora Efetiva da Universidade Federal do Pará nas disciplinas de Direito da Seguridade Social e de Legislação Social, vinculada ao Instituto de Ciências Jurídicas e professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA-UFPA) e do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (ICJ/UFPA).

Homero Lamarão Neto, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (CESUPA)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará, aprovado com distinção na defesa da tese "O Liberalismo Igualitário como fundamento de demandas individuais na Judicialização da Saúde" (2017). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (2008). Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Superior de Advocacia/PA (1999). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1997). Coordenador do Comitê Estadual de Saúde (CIRADS - Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde regido pela Resolução CNJ 238/2016). Professor Colaborador da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (antiga Escola da Magistratura no Estado do Pará). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Formador credenciado pela ENFAM - Escola Nacional de Formação de Magistrados. Pesquisador Visitante (pesquisa livre) na Universidade de Lisboa (novembro/2015, dezembro/2015 e janeiro/2016). Juiz de Direito Auxiliar de 3ª entrância - TJPA. Vice Presidente de Publicações e Cultura da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA) - triênio 2020-2022.

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Published

2021-08-31

How to Cite

Ferreira, V. E. N., Teixeira, E. M. de S. F., & Lamarão Neto, H. (2021). ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 7(2), 702–728. https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.627

Issue

Vol. 7 No. 2 (2021)

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