ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.627

Palabras clave:

Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Sanitário, Covid-19

Resumen

O objetivo da pesquisa é verificar quais mecanismos podem ser utilizados para angariar e realocar recursos para fazer frente às demandas das crises sanitária e econômica, provocadas pela pandemia da COVID-19. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, partindo-se dos estudos do Novo Regime Fiscal, desenvolvendo-se a pesquisa por meio de investigação bibliográfica e documental, tendo-se observado estudos acerca da alocação de recursos, por meio de Imposto sobre Grandes Fortunas, Desvinculação de Receitas da União, Fundo Partidário e Contingenciamento. Os resultados indicam que a manutenção de uma política de austeridade fiscal, sem a adoção de alternativas para ampliar a arrecadação e realocação de recursos para estabilização da saúde e da economia brasileira, poderá causar implicações para uma resolução plausível e iminente pelo Poder Público das indicadas crises sanitária e econômica vivenciadas.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Versalhes Enos Nunes Ferreira, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (CESUPA)

Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Integrante do grupo de pesquisa "Trabalho Decente" (CESUPA/CNPq) e da linha de pesquisa "Teorias da Justiça e Políticas Públicas: Fundamentação" (CESUPA/CNPq).

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA)

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará. Desenvolveu a Tese na linha de pesquisa: Direitos Humanos e Inclusão Social. É Mestre em Direito do Estado e graduada em Direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA/PA. Na atividade acadêmica foi Coordenadora Adjunta e Professora do Curso de Graduação em Direito da Universidade da Amazônia, no período de 1999 a 2009, atuou como Professora Orientadora dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Centro de Formação Específica e de Educação à Distância da Universidade da Amazônia - CESFE/UNAMA (2008) em convênio com a LFG, em que colaborou com o desenvolvimento da Educação à Distância. As atividades acadêmicas envolvem o Direito do Estado, Gestão Pública, atuando em conteúdos como a Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Seguridade Social. Sua produção científica envolve o Direito Educacional em que tem livro, artigos e resumos publicados, Gestão Pública e Direito Constitucional. Atualmente, é Professora Efetiva da Universidade Federal do Pará nas disciplinas de Direito da Seguridade Social e de Legislação Social, vinculada ao Instituto de Ciências Jurídicas e professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA-UFPA) e do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (ICJ/UFPA).

Homero Lamarão Neto, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (CESUPA)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará, aprovado com distinção na defesa da tese "O Liberalismo Igualitário como fundamento de demandas individuais na Judicialização da Saúde" (2017). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (2008). Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Superior de Advocacia/PA (1999). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1997). Coordenador do Comitê Estadual de Saúde (CIRADS - Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde regido pela Resolução CNJ 238/2016). Professor Colaborador da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (antiga Escola da Magistratura no Estado do Pará). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Formador credenciado pela ENFAM - Escola Nacional de Formação de Magistrados. Pesquisador Visitante (pesquisa livre) na Universidade de Lisboa (novembro/2015, dezembro/2015 e janeiro/2016). Juiz de Direito Auxiliar de 3ª entrância - TJPA. Vice Presidente de Publicações e Cultura da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA) - triênio 2020-2022.

Citas

AMORIM, Miriam Campelo de Melo. Fundo Partidário. Câmara dos Deputados. Biblioteca dos Deputados, 2005. Disponível em: http://bd.camara.gov.br. Acesso em: 18 mar. 2021.

ARAUJO, Luiz Alberto David & NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 22. ed. rev. e atual. até a EC 99 de 14 de dezembro de 2017. São Paulo: Editora Verbatim, 2018.

ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Precisamos falar sobre a DRU. 15 de janeiro de 2019. Disponível em: https://www.anfip.org.br/artigo-clipping-e-imprensa/precisamos-falar-sobre-a-dru/. Acesso em: 22 abr. 2021.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BARBOSA FILHO, Fernando de Holanda. A crise econômica de 2014/2017. Estud. av., São Paulo, v. 31, n. 89, p. 51-60, abr. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142017000100051&lng=pt&nrm=iso Acesso em: 23 abr. 2021.

BRASIL. Agência Câmara de Notícias. Projetos na Câmara repassam dinheiro de fundo eleitoral para combate ao Covid-19. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/646721-projetos-na-camara-repassam-dinheiro-de-fundo-eleitoral-para-combate-ao-covid-19/. Acesso em: 01 mar. 2021.

BRASIL. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988. Vade Mecum Saraiva. 25. ed. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Vade Mecum Saraiva. 25. ed. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. Vade Mecum Saraiva. 25. ed. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015. Vade Mecum Saraiva. 25. ed. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016. Vade Mecum Saraiva. 25. ed. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Vade Mecum Saraiva. 25. ed. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. Emenda Constitucional 109, de 15 de março de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc109.htm Acesso em: 10 abr. 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Vade Mecum Saraiva. 25. ed. atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. Medida Provisória nº 924, de 20 de março de 2020. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-924-de-13-de-marco-de-2020-247887516. Acesso: 11 maio 2021.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Portal da Transparência – SAÚDE (Orçamento – Série histórica) - 2021. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/funcoes/10-saude?ano=2019 Acesso em: 01 jun. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 561/2020/GM/MS. Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46692-estados-e-municipios-receberao-o-dobro-da-diaria-em-uti-para-covid-21. Acesso em: 28 abr. 2021.

BRASIL. SENADO FEDERAL. Consultoria Legislativa. Estudo nº 463, de 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/igf-estudo-consultoria-legislativa.pdf. Acesso em: 27 abr. 2021.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Fundo Partidário. Disponível em: http://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario-1/fundo-partidario.

Acesso em: 28 abr. 2021.

BRASIL, Cristina Índio do. Desemprego registrou taxa média de 13,5% em 2020. Agência Brasil. Rio de Janeiro. 10 de março de 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/desemprego-registrou-taxa-media-de-135-em-2020 Acesso em: 02 jun. 2021.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Auxílio emergencial. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX. Acesso em: 28 maio 2021.

CARVALHO JÚNIOR, Pedro; PASSOS, Luana. Tax on Large Fortunes: the recent international debate and the situation in Brazil. Working Paper number 166, march, 2018. ISSN 1812-108X. Disponível em: https://www.econstor.eu/bitstream/10419/200607/1/1029685746.pdf Acesso em: 13 abr. 2021.

EMANUEL, Ezekiel J. et al. Fair allocation of scarce medical resources in the time of Covid-19. The New England Journal of Medicine. Disponível em: https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMsb2005114. Acesso em: 28 abr. 2021.

FERNÁNDEZ, David. 2021: uma injeção de esperança econômica. EL PAÍS. Economia. Madri - 27 DEZ 2020 - 19:35 BRT. Disponível em: https://brasil.elpais.com/economia/2020-12-27/2021-uma-injecao-de-esperanca-economica.html Acesso em: 09 mar. 2021.

FERREIRA, Versalhes Enos Nunes; TUPIASSÚ, Lise. Saúde pública, novo regime fiscal e dignidade humana. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS (UNIFAFIBE). Vol. 7, nº 2, 2019, p. 328 – 374. Disponível em: http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/516> Acesso em: 09 abr. 2021.

FLACH, Natália. Bolsonaro sanciona Pronampe, que ofertará R$ 5 bi para pequenas empresas em 2021. CNN Brasil. Business. 02 de junho de 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/06/02/bolsonaro-sanciona-pronampe-que-ofertara-r-5-bi-para-pequenas-empresas-em-2021 Acesso em: 03 jun. 2021.

FLORIANI NETO, Antonio Bazilio; PAMPLONA, Danielle Anne. O Impacto da desvinculação de Receitas da União nas Políticas Públicas de Saúde. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 15, n. 21, p. 32-49, dez. 2017. ISSN 2447-6641. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1474. Acesso em: 22 abr. 2021.

GAVIOLI, Allan. Quanto você precisa ganhar para estar entre o 1% mais rico em cada país, do Brasil aos Emirados Árabes. 8 fev. 2020. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/quanto-voce-precisa-ganhar-para-estar-entre-o-1-mais-rico-em-cada-pais-do-brasil-aos-emirados-arabes/. Acesso em: 28 abr. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PIB cai 4,1% em 2020 e fecha o ano em R$ 7,4 trilhões. Agência IBGE – Estatísticas econômicas / 03 de março de 2021a. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/30165-pib-cai-4-1-em-2020-e-fecha-o-ano-em-r-7-4-trilhoes#:~:text=O%20PIB%20totalizou%20R%24%207,2019%20(15%2C4%25). Acesso em: 03 jun. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Inflação – 2021b. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php. Acesso em: 03 jun. 2021.

JOHNS HOPKINS – University & Medicine. Coronavirus Resource Center. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/map.html Acesso em: 08 jun. 2021.

MATTEI, Lauro; HEINEN, Vicente Loeblein. Impactos da crise da Covid-19 no mercado de trabalho brasileiro. Brazilian Journal of Political Economy [online]. 2020, v. 40, n. 4, pp. 647-668. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-31572020-3200. Acesso em: 03 maio 2021.

MENDES, Gilmar Ferreira & BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 14. ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MOLINA, Federico Rivas. Argentina aprova imposto sobre grandes fortunas para financiar a luta contra o coronavírus. EL PAÍS. Internacional. Buenos Aires - 06 DEZ 2020 - 11:05 BRT. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-12-06/argentina-aprova-imposto-sobre-a-riqueza-para-financiar-a-luta-contra-o-coronavirus.html Acesso em: 01 jun. 2021.

MORETTI, Bruno; FUNCIA, Francisco; OCKÉ, Carlos. O teto dos gastos e o “desfinanciamento” do SUS. Observatório da Economia Contemporânea (15 de julho de 2020). Le Monde – diplomatique – Brasil. Disponível em: https://diplomatique.org.br/o-teto-dos-gastos-e-o-desfinanciamento-do-sus/#_ftn3. Acesso em: 22 abr. 2021.

O GLOBO. Argentina arrecada US$ 2,4 bilhões com imposto sobre grandes fortunas do país. 03/05/2021 - 20:41 / Atualizado em 03/05/2021 - 20:48. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/argentina-arrecada-us-24-bihoes-com-imposto-sobre-grandes-fortunas-do-pais-25001106 Acesso em: 05 maio 2021.

PINTO, Élida Graziane. Discricionariedade, contingenciamento e controle orçamentário. Revista Gestão & Tecnologia, [S.l.], v. 6, n. 2, set. 2010. ISSN 2177-6652. Disponível em: http://revistagt.fpl.edu.br/get/article/view/183/178. Acesso em: 30 abr. 2021.

RESENDE, Thiago; CARAM, Bernardo. Imposto sobre grandes fortunas vai a debate na Câmara, mas é rejeitado por Guedes. Folha de São Paulo. Mercado. 10 de janeiro de 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/imposto-sobre-fortunas-vai-a-debate-na-camara-mas-e-rejeitado-por-guedes.shtml. Acesso em: 30 mar. 2021.

RUBIO, Delia Ferreira. Financiamento de partidos e campanhas: Fundos públicos versus fundos privados. Novos estud. CEBRAP. no. 73. São Paulo. Nov. 2005. Print version ISSN 0101-3300. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002005000300001. Acesso em: 28 abr. 2021.

SAEZ, Emmanuel; ZUCMAN, Gabriel. Progressive Wealth Taxation. Conference. Draft: September, 4, 2019. California; Brookings Papers on economic activity. Disponível em: https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2019/09/Saez-Zucman_conference-draft.pdf Acesso em: 14 abr. 2021.

SCAFF, Fernando Facury. Direitos humanos e a Desvinculação das Receitas da União. In: FISCHER, Octavio Campos (Coord.). Tributos e direitos fundamentais. São Paulo: Dialética, 2004, p. 63-79.

SCAFF, Luma Cavaleiro de Mâcedo. Financiamento do direito à saúde no Brasil: “Quanto você pagaria pelo Sistema Único de Saúde?”. In: KZAN NETO, Calilo Jorge; SILVA, Maria Stela Campos da; NEVES, Rafaela Teixeira Sena (Orgs). Tributação e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 101-117.

VIEIRA, Fabiola Sulpino & BENEVIDES, Rodrigo Pucci de Sá. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil (Nota técnica n° 28 - IPEA). Brasília, setembro de 2016. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7270/1/NT_n28_Disoc.pdf. Acesso em: 02 abr. 2021.

Descargas

Publicado

2021-08-31

Cómo citar

Ferreira, V. E. N., Teixeira, E. M. de S. F., & Lamarão Neto, H. (2021). ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 7(2), 702–728. https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.627

Número

Vol. 7 Núm. 2 (2021)

Sección

Artigos

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.

Artículos más leídos del mismo autor/a