PLURALIDADE E MUDANÇA INSTITUCIONAL

HÁ EVIDÊNCIAS PARA SUSTENTAR A HIPÓTESE DO GIRO DE PRIORIDADES NO DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO?

Abstract

O trabalho apresenta duas perguntas de pesquisa: i) os efeitos do modelo federativo brasileiro no desenho do MP brasileiro (pluralidade institucional) permite pensá-lo como uma organização nacional? ii) há suporte empírico para a hipótese de deslocamento das prioridades de atuação do MP do campo da tutela coletiva para a repressão penal anticorrupção a partir de meados dos anos 2000 (giro de prioridades), considerando essa pluralidade institucional? O marco teórico-metodológico articula o institucionalismo histórico e o mapeamento de processos como um modelo analítico adequado para a construção de explicações causais sobre processos históricos-temporais com base em evidências qualitativas. Três eixos de análise são percorridos no texto: i) investigam-se regularidades compartilhadas pelos órgãos do MP brasileiro e até que ponto isso permitiria seu estudo como organização nacional; ii) mapeiam-se elementos relevantes da sequência temporal relacionada ao desenvolvimento de uma agenda nacional anticorrupção a partir de 2003; iii) analisa-se o desempenho do MP brasileiro, a partir dos dados de produtividade publicados pelo CNMP desde 2014. Como resultado, propõe-se que, embora imponha limites, a pluralidade institucional não impede o estudo do MP como organização nacional; e que a hipótese do giro de prioridades tem suporte empírico para ser pensada como uma tendência nacional.