PARADIGMATIC TRANSFORMATION OF THE IDH COURT ON DESCA

WHO WAS THE ARCHITECT OF THE NEW APPROACH?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.793

Keywords:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, DESCA, interpretação evolutiva, justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, Sistema Interamericano

Abstract

The decision handed down by the Inter-American Court of Human Rights in the case of Lagos del Campo v. Perú in 2017 recognized the direct justiciability of social rights and, consequently, the violation of article 26 of the American Convention on Human Rights, making a paradigmatic change to the Inter-American Court's jurisprudence on the subject. With this in mind, this article sets out to investigate how the paradigm shift in the Inter-American Court's approach to social rights occurred and to what extent this transformation can be attributed to the actions of a specific judge. To this end, it uses the deductive method of approach and the analytical method of procedure, first studying the legislative and historical foundations of the justiciability of social rights in the Inter-American Court and verifying the jurisprudential precedents on the subject, in order to subsequently provide an answer to the problem. The conclusion is that the paradigm shift in the Inter-American Court's approach to social rights occurred through a gradual jurisprudential evolution, given the numerous cases analyzed by the Inter-American Court on the subject. And this change has been led, in particular, by Judge Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, given the position he has defended since the case of Suárez Peralta v. Ecuador, dated May 21, 2013.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Rosana Helena Maas, Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc/Docente

Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil), onde está realizando estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, sob orientação da Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. Pós-doutorado pela Paris Lodron Universität Salzburg, Áustria (2018). Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2016); doutorado sanduíche pela Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts und Staatswissenschaftliche Fakultät, Alemanha (2016), mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2011), graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2009). Integrante do grupo de estudos Jurisdição Constitucional aberta (CNPQ). Coordenadora do grupo de estudos “Espectros dos direitos fundamentais sociais”. Coordenadora do projeto de pesquisa “A judicialização da saúde e sua incidência na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: análise dos aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde nas decisões do STF e da Corte IDH”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS (Auxílio Recém-Doutor ARD - Edital 10/2020) Termo de Outorga 21/2551-0000637-4). Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2204113976797800. Orcid: 0000-0002-9930-309X. E-mail: rosanamaas@unisc.br.

Letícia Joana Müller, Universidade de Santa Cruz do Sul-Unisc/Discente

Mestranda no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul, RS, Brasil), na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa de Iniciação Científica pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2019/2021). Integrante do Grupo de Pesquisa "Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos" e do Grupo de Pesquisa “Espectros dos Direitos Fundamentais Sociais”. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1269647360762827. Orcid: https://orcid.org/0009-0007-8585-3713. E-mail: leticiajoanamuller@gmail.com.

References

ARAQUE, Lucía Belén; CARPINTERO, Karina Graciela. El fortalecimiento interpretativo de la Corte Interamericana en defensa de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales. Reflexiones a partir del caso Cuscul Pivaral y otros vs. Guatemala. In: ANTONIAZZI, Mariela Morales; RONCONI, Liliana; CLÉRICO, Laura (coord.). Interamericanización de los DESCA: El caso Cuscul Pivaral de la Corte IDH. 1. ed. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2020. p. 275-296.

BOSA, Anderson Carlos; MAAS, Rosana Helena. A justiciabilidade do direito à saúde na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise do caso Poblete Vilches vs. Chile. Revista Científica do UniRios, Bahia, v. 15, n. 31, p. 258-278, 2021.

CARBONELL, Miguel; MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. Los derechos sociales y su justiciabilidad directa. México: Flores, 2014.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentencia Caso Acevedo Buendía y otros (“Cesantes y jubilados de la Contraloría”) versus Perú (Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas): sentencia de 1 de julio de 2009. San José da Costa Rica, 2009. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_198_esp.pdf. Acesso em: 05 de jun. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentencia Caso de las Niñas Yean y Bosico versus República Dominicana Perú: sentencia de 8 de septiembre de 2005. San José da Costa Rica, 2005. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_130_esp.pdf. Acesso em: 05 de jun. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentença Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares versus Brasil (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas): sentença de 15 de julho de 2020. San José da Costa Rica, 2020. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_407_por.pdf. Acesso em: 05 de jun. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentencia Caso I.V. versus Bolivia (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas): sentencia de 30 de noviembre de 2016. San José da Costa Rica, 2016a. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_329_esp.pdf. Acesso em: 05 de jun. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentencia Caso Lagos Del Campo versus Perú (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas): sentencia de 31 de agosto de 2017. San José da Costa Rica, 2017. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_340_esp.pdf. Acesso em: 05 de jun. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentencia Caso Suárez Peralta versus Ecuador (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas): sentencia de 21 de maio de 2013. San José da Costa Rica, 2013. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_261_esp.pdf. Acesso em: 05 de jun. 2023.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentencia Yarce y Otras versus Colombia (Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas): sentencia de 22 de novembro de 2016. San José da Costa Rica, 2016b. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_325_esp.pdf. Acesso em: 05 de jun. 2023.

GAMBOA, Jorge calderón. La puerta de la justiciabilidad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales en el Sistema Interamericano: relevancia de la sentencia Lagos del Campo. In: MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer; ANTONIAZZI, Mariela Morales; PANTOJA, Rogelio Flores (coord.). Inclusión, Ius Commune y justiciabilidad de los DESCA en la jurisprudencia interamericana: El caso Lagos del Campo y los nuevos desafíos. México: Instituto de Estudios Constitucionales del Estado de Querétaro, 2018. p. 333-379.

LEAL, Augusto Antônio Fontanive; MASSAÚ, Guilherme. Justiciabilidade direta dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 18, n. 1, p. 334-351, 2021.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS; Rosana Helena; KIRSTE Stephan. Direitos (fundamentais) sociais e sua justiciabilidade: Brasil, Alemanha e Áustria. Curitiba: Íthala, 2021.

MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. La Justiciabilidad de los Derechos Económicos, Sociales, Culturales y Ambientales en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. México: Universidad Nacional Autónoma de México e Instituto de Investigaciones Jurídicas Comisión Nacional de los Derechos Humanos, 2017.

MAAS, Juan Jesús Góngora. Pasado, presente —¿y futuro?— de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales en la jurisprudencia de la Corte Interamericana: a propósito del caso Lagos del Campo vs. Perú. In: MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer; ANTONIAZZI, Mariela Morales; PANTOJA, Rogelio Flores (coord.). Inclusión, Ius Commune y justiciabilidad de los DESCA en la jurisprudencia interamericana: El caso Lagos del Campo y los nuevos desafíos. México: Instituto de Estudios Constitucionales del Estado de Querétaro, 2018. p. 277-331.

MAAS, Rosana Helena; DAROIT, Ana Paula. A proteção interamericana do direito humano e social à saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 20, n. 1, p. 13-31, 2019.

MORAES, Maria Valentina De; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Casos Lagos del Campo X Acevedo Buendía: nova interpretação de Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à justiciabilidade dos direitos sociais?. Revista Direito Público, Brasília, v. 19, n. 104, p. 399-425, 2022.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). São José, Costa Rica, 7 a 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 29 de maio de 2023.

PIOVESAN, Flávia; ANTONIAZZI, Mariela Morales; CRUZ, Julia Cortez da Cunha Cruz. La protección de derechos sociales en la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. In: ANTONIAZZI, Mariela Morales; RONCONI, Liliana; CLÉRICO, Laura (coord.). Interamericanización de los DESCA: El caso Cuscul Pivaral de la Corte IDH. 1. ed. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2020. p. 183-212.

PIOVESAN, Flávia. Proteção dos Direitos Sociais: Desafios do Ius Commune Sul-Americano. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 102-139, out./dez. 2011.

RIVAS, Juana María Ibáñez. La justiciabilidad directa de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales. Génesis de la innovadora jurisprudencia interamericana. In: ANTONIAZZI, Mariela Morales; RONCONI, Liliana; CLÉRICO, Laura (coord.). Interamericanización de los DESCA: El caso Cuscul Pivaral de la Corte IDH. 1. ed. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2020. p. 51-94.

ROSSI, Julieta. Punto de inflexión en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos sobre DESCA. El camino de la justiciabilidad directa: de “Lagos del Campo” a “Asociación Lhaka Honhat”. Revista Pensar en Derecho, Buenos Aires, n. 16, p. 183-235, 2020.

TEBAR, Wellington Boigues Corbalan; ALVES, Fernando de Brito. Justiciabilidade direta dos direitos sociais na corte interamericana de direitos humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do ius constitutionale commune latino-americano?. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n. 2, p. 518-542, 2021.

VERA, Óscar Parra. La justiciabilidad de los derechos económicos, sociales y culturales en el Sistema Interamericano a la Luz del artículo 26 de la Convención Americana. El sentido y la promesa del caso Lagos del Campo. In: MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer; ANTONIAZZI, Mariela Morales; PANTOJA, Rogelio Flores (coord.). Inclusión, Ius Commune y justiciabilidad de los DESCA en la jurisprudencia interamericana: El caso Lagos del Campo y los nuevos desafíos. México: Instituto de Estudios Constitucionales del Estado de Querétaro, 2018. p. 181-234.

Downloads

Published

2024-05-04

How to Cite

Maas, R. H., & Müller, L. J. (2024). PARADIGMATIC TRANSFORMATION OF THE IDH COURT ON DESCA: WHO WAS THE ARCHITECT OF THE NEW APPROACH?. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 10(2), 520–540. https://doi.org/10.21783/rei.v10i2.793

Issue

Vol. 10 No. 2 (2024)

Section

Articles

License

Copyright (c) 2024 Rosana Helena Maas, Letícia Joana Müller

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

The authors hold their copyright and concede to the JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES the right to the first publication, in accordance with the Creative Commons Attribution license.

Authors are strongly encouraged to publish their manuscripts in other medias, such  as institutional repositories and personal pages. The Journal only requires the credits of the first publication.