O MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA
INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.21783/rei.v11i1.887Keywords:
Ministério Público, interesse público, direitos difusos e coletivosAbstract
Este texto tem como objetivo apresentar alguns conceitos básicos e fundamentais relacionados ao Ministério Público e seu papel no quadro institucional. O intuito é refletir sobre a identidade do Ministério Público enquanto instituição, bem como, apresentar suas características seminais. Em um primeiro momento, serão apresentados conceitos básicos fundamentais como interesse público, legitimidade extraordinária e direitos difusos e coletivos para que sejam debatidas duas perspectivas sobre a trajetória e competência do Ministério Público. Em um segundo momento, serão apresentadas categorias de análise para pensar a atuação do Ministério Público enquanto instituição, entre elas, as tipologias de riscos, o constitucionalismo de otimização, noções como desconfiança e precaução, a relação entre capacidades institucionais e efeitos dinâmicos.
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