WHO WANTS TO BE A FOURTH ESTATE?

DYNAMICS OF SELF-CONSTRUCTION IN THE FOURTH ESTATE IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.959

Keywords:

Quarto Poder, Autoconstrução Institucional, Tribunal de Contas da União, Controle Prévio, Desenho Constitucional, Poderes Implícitos

Abstract

This article investigates the process of an institution's "self-construction" as a Fourth Branch of government, arguing that beyond the formal constitutional design (an external perspective), there is an internal institutional agency that actively seeks this recognition. Using the Brazilian Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União - TCU) as a case study, the text demonstrates how this self-construction operates on two fronts: during the constituent process, through the advocacy of a favorable institutional design, and in post-constitutional practice, through an expansive interpretation of its competences. The analysis of the TCU's preliminary review of unpublished public concession bids illustrates how the institution, based on a constitutional hermeneutics that invokes implied powers and the construction of internal capacity, consolidated a competence not explicitly provided for in the Constitution. The article concludes that recognition as a Fourth Branch is a dynamic process, dependent not only on normative entrenchment but also on an active "institutional will" and the acquiescence of other actors with veto power.

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Author Biographies

Juliana Bonacorsi de Palma, FGV Direito SP

Professora Associada e Pesquisadora da FGV Direito SP. Coordenadora do Grupo Público da FGV Direito SP. Coordenadora do Escritório Central de Integridade Científica da FGV. Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School e bolsista da Lilian Goldman Perpetual Scholarship. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Foi visiting scholar na Washington College of Law - American University. Professora do FGVLaw. Colaboradora da Escola de Formação Pública, da qual foi aluna. Desenvolve pesquisas na área de Direito Administrativo, Regulação e Direito Burocracia.

André Janjácomo Rosilho, FGV Direito SP

Professor do mestrado profissional em direito público e da pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP. Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp. Doutor em Direito Administrativo pela USP (2016). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP (2011). Foi visiting student no mestrado em Affaires Publiques no Institut d´Études Politiques de Paris - Sciences Po (2011). Graduou-se em Direito pela PUC-SP (2009). Tem experiência em direito público.

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Published

2025-09-06

How to Cite

Palma, J. B. de, & Rosilho, A. J. (2025). WHO WANTS TO BE A FOURTH ESTATE? DYNAMICS OF SELF-CONSTRUCTION IN THE FOURTH ESTATE IN BRAZIL. JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES, 11(3), 1003–1033. https://doi.org/10.21783/rei.v11i3.959

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Vol. 11 No. 3 (2025)

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