O PLENÁRIO VIRTUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EVOLUÇÃO DAS FORMAS DE JULGAMENTO E PERIODIZAÇÃO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21783/rei.v8i1.666

Palabras clave:

Supremo Tribunal Federal, Plenário Virtual, julgamentos eletrônicos assíncronos.

Resumen

O trabalho descreve a evolução do Plenário Virtual (PV) do STF e propõe uma periodização para o estudo dos julgamentos eletrônicos assíncronos realizados pelo Tribunal. O PV foi instituído em 2007 para dar celeridade à apreciação da repercussão geral dos recursos extraordinários e, a partir da Emenda Regimental (ER) 51/2016, houve uma ampliação dos incidentes processuais passíveis de julgamento nas sessões virtuais. O trabalho analisa essas transformações, com ênfase no controle concentrado de constitucionalidade, e propõe uma categorização temporal que identifica uma Etapa Restrita dos julgamentos assíncronos, limitada à apreciação da repercussão geral, e uma Etapa Ampliativa, que abrange, inclusive, questões de controle concentrado. Esta Etapa Ampliativa é dividida em três períodos: Fase Recursal (até a publicação da ER 52/2019), Fase Intermediária (entre a ER 52/2019 e a ER 53/2020) e Fase Universal (posterior à ER 53/2020, que admitiu a submissão de quaisquer processos de competência do STF ao ambiente eletrônico). Tal periodização é importante não apenas para a compreensão da evolução histórica do instituto, mas principalmente porque a análise empírica dos dados sobre tais julgamentos precisa levar em consideração que os padrões de comportamento judicial tendem a ser diversos em cada um desses momentos.

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Biografía del autor/a

Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, Universidade de Brasília

Mestranda em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília (UnB). Advogada da União.

Alexandre Araújo Costa, Universidade de Brasília

Professor da Faculdade de Direito da UnB. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

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Publicado

2022-05-30

Cómo citar

Martins Rocha Pedrosa, M. H., & Araújo Costa, A. (2022). O PLENÁRIO VIRTUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EVOLUÇÃO DAS FORMAS DE JULGAMENTO E PERIODIZAÇÃO. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 8(1), 62–87. https://doi.org/10.21783/rei.v8i1.666

Número

Sección

Artigos