O CONTROLE ILIMITADO DAS EMPRESAS-PLATAFORMA NA SOCIEDADE DA VIGILÂNCIA E OS IMPACTOS NAS GREVES

Auteurs

  • Maria Rosaria Barbato Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
  • Natália das Chagas Moura Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.538

Résumé

Com o avanço e o desenvolvimento da tecnologia, os empregadores tem utilizado dispositivos tecnológicos que potencializam o poder diretivo e de controle sobre os trabalhadores.  Por outro lado, o emprego dessas tecnologias está limitado a algumas garantias e direitos fundamentais do ser humano, como o direito à privacidade, à intimidade, à liberdade de expressão, ao direito de reunião e está sujeito às obrigações contratuais de transparência e de lealdade. Este ensaio objetiva, por meio de estudos de algumas greves e manifestações que vêm ocorrendo em face de empresas-plataformas, refletir sobre o controle ilimitado que está sendo implantado em relação ao trabalho uberizado. Pretende também observar como esse controle está sendo viabilizado pela própria adesão dos trabalhadores à lógica empresarial. Elege-se, como metodologia, a análise bibliográfica e de dados, assim como o estudo de algumas entrevistas que revelam a dimensão desse controle sobre o trabalho humano.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur

Maria Rosaria Barbato, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Professora Adjunta de Direito do Trabalho e Direito Sindical da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professora do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Doutora em Direito pela Università di Roma Tor Vergata.

Natália das Chagas Moura, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Servidora Pública no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Références

ABÍLIO, Ludmila Costek. Uberização: do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado. Psicoperspectivas vol.18 no.3 Valparaíso nov. 2019. Disponível em: <https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-69242019000300041> Acesso em: 16 maio. 2020.

ABÍLIO, Ludmila Costek. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra. Fevereiro. 2017. Disponível em: <http://passapalavra.info/2017/02/110685> Acesso em: 27 mar. 2017.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (3ª Região). Processo 0011359-34.2016.5.03.0112. Juiz: Márcio Toledo Gonçalves. Belo Horizonte, 13 fev. 2017

CARELLI, Rodrigo. O Caso Uber e o controle por Programação: de carona para o Século XIX. In: LEME, Ana Carolina Reis Paes; ROGRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Org.). Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo. LTr, 2017. p. 130-146.

CHRISTENSEN, Clayton M. The Innovator’sDilemma. Cambridge, Harvard Business school Press Cambridge. MA. V. 143, n. 158, p. 131-132, 1997.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

DE STEFANO, Valerio. The rise of the “just-in-time workforce”: On-demand work, crowdwork and labour protection in the “gig economy”. Inclusive Labour Markets, Labour Relations and Working Conditions Branch. Genebra, International Labour Organization, 2016.

DONATO, Messias Pereira. O movimento sindical operário no regime capitalista. Rio de Janeiro: Revista brasileira de estudos políticos, 1959.

EDELMAN, Bernard. A legalização da classe operária. São Paulo: Boitempo, 2016.

ENTREGADORES da Deliveroo: “nós somos contra a escravidão”. Passa Palavra, 25 jan. 2018. Disponível em: <http://passapalavra.info/2018/01/117657>. Acesso em: 7 jun. 2018.

GONÇALVES, Márcio Toledo. Uberização: um estudo de caso: as tecnologias disruptivas como padrão de organização do trabalho no século XXI. Revista LTr, São Paulo, Ano 81, nº 03, p. 319-33, março de 2017.

LUTA nos aplicativos: a greve da Foodora na Itália. Passa Palavra, dez. 2016. Disponível em: <http://passapalavra.info/2016/12/110141> Acesso em: 27 mar. 2017.

LUTA nos aplicativos: paralisação dos motoboys da Loggi em São Paulo. Passa Palavra, jan. 2017a. Disponível em: <http://passapalavra.info/2017/01/110432 > Acesso em: 27 mar. 2017.

MARX, Karl. O Capital. Crítica da economia política. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2015.

MOREIRA. Teresa Coelho. O Controlo dos Trabalhadores através do Sistemas de Geolocalização In: LEME, Ana Carolina Reis Paes; ROGRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Org.). Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo. LTr, 2017. p. 56-69.

MOURA, Natália Das Chagas. Do Controle ao Cybercontrole: impactos na greve e novas perspectivas de resistência. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 2019.

SCHOLZ, Trebor Cooperativismo de Plataforma: os perigos da uberização - Trad: Rafael A. F. Zanatta. São Paulo: Editora Elefante, Autonomia Literária & Fundação Rosa Luxemburgo, 2016.

SCHUMPETER, Joseph. A teoria do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Nova Cultural, 1985.

VIANA, Márcio Túlio. Da greve ao boicote: e outros pequenos estudos. Belo Horizonte: RTM, 2017.

VIANA, Márcio Túlio. Direito Civil e Direito do Trabalho: caminhos que se cruzam. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 65, p. 745-756, 2014.

WAKEFIELD Jane. O homem que foi demitido por uma máquina. BBC, 25 jun. 2018. Disponível em: < https://www.bbc.com/news/technology-44561838> Acesso: 19 jul. 2018.

WIENER-BRONNER, Danielle. Uber is using GPS to punish drivers in China who get too close to protests. SPLINTER. 14 jun. 2015. Disponível em: <https://splinternews.com/uber-is-using-gps-to-punish-drivers-in-china-who-get-to-1793848386>Acesso em: 22 out. 2017.

Téléchargements

Publiée

2020-12-30

Comment citer

Barbato, M. R., & Moura, N. das C. (2020). O CONTROLE ILIMITADO DAS EMPRESAS-PLATAFORMA NA SOCIEDADE DA VIGILÂNCIA E OS IMPACTOS NAS GREVES. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(3), 1253–1268. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.538

Numéro

Rubrique

Dossiê