BENS, MALES E (e)(E)STADOS (IN)CONSTITUCIONAIS: socialidade e liberdades(s). Notas sobre uma pandemia

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.563

Mots-clés :

Pandemia, direito constitucional, estado de exceção, socialidade, emergência, internormatividade, interconstitucionalidade

Résumé

A pandemia que se abateu sobre o mundo levanta uma multiplicidade de questões jurídicas. Privilegiando uma perspetiva constitucional, sustenta-se que:  1) As situações de emergência não têm necessariamente de ser enquadradas por via do estado de exceção;  2) Se a liberdade real aponta para dimensões de socialidade, em parte expressas em sede de direitos económicos, sociais e culturais, a socialidade é também fundamento da restrição da própria liberdade, num mundo em que cresce a diferença entre “espaço vital dominado”, aquele que a pessoa controla por si, e o “espaço vital efetivo” (Forsthoff), aquele onde decorre a sua existência, cada vez mais dependente de serviços públicos, os tradicionais e os novos (v.g., Internet); 3) As respostas no plano estatal, continuando a ser decisivas (para o bem e para o mal), revelam a sua insuficiência, exigindo-se o desenvolvimento interorganizacional e internormativo (com uma zona interconstitucional). A internormatividade é, pois, modelo a aprofundar (especialmente, no caso português, na lógica dos “grandes espaços”, em particular da União Europeia e da lusofonia, tendo presente o cruzamento de histórias), recusando-se um conjunto de tentações (panótica, pan-europeia, panmundial).

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Biographie de l'auteur

João Carlos Loureiro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2004 DOUTORAMENTO Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 

1992 MESTRADO Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 

1985 LICENCIATURA Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Références

AGAMBEN, Giorgio. Estado de excepção. Lisboa: Edições 70, 2010 (há ed. brasileira: Estado de exceção. Rio de Janeiro: Boitempo, 2004).

AGAMBEN, Giorgio. Reflexões sobre a peste: ensaios em tempo de pandemia. Rio de Janeiro: Boitempo, 2020.

AGINAM, Obijiofor. Mission (im)possible? The WHO as a ‘norm entrepreneur’ in global health governance”. In: Michael Freeman; Sarah Hawkes; Belinda Bennett (ed.). Law and global health: current legal issues. Oxford: Oxford University Press, 2014.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Algumas reflexões sobre os direitos fundamentais, três décadas depois. Anuário Português de Direito Constitucional 5 (2006), p. 121-141.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Conclusões. In: Tribunal Constitucional, 35.º Aniversário da Constituição de 1976. Vol. I, Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 175-189.

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 6. Ed. Coimbra: Almedina, 2019.

APEL, Karl-Otto. Estudos de moral moderna. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.

BANDEIRA, Manuel. Vou-me embora pra Pasárgada. In: Italo Moriconi (org.). Os cem melhores poemas brasileiros do século. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 49-50.

BARCZAK, Tristan. Der nervöse Staat: Ausnahmezustand und Resilienz des Recht in der Sicherheitsgesellschaft, Tübingen: Mohr Siebeck, 2020.

BAUMAN, Zygmunt. Retrotopia. Polity: Cambridge, 2017 (há trad. bras.: Rio de Janeiro: Zahar, 2017).

BAYERTZ, Kurt. “Eine kurze Geschichte der Herkunft der Verantwortung”. In: Idem (Hrsg.), Verantwortung: Prinzip oder Problem?. Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1995, p. 3-71.

BECK, Ulrich. Risikogesellschaft: auf dem Weg in eine andere Moderne. Frankfurt a. M.: Suhrkamp, 1986.

BECK, Ulrich. ¿Qué es globalización?: falacias del globalismo, respuestas a la globalización. Barcelona; Buenos Aires; México, 1998.

BECK, Ulrich. Politik in der Risikogesellschaft. Frankfurt a. M.: Suhrkamp, 1991.

BECK, Ulrich. Weltrisikogesellschaft: Auf der Suche nach der verlorenen Sicherheit. Frankfurt a. M.: Suhrkamp, 2007.

BELEZA, José Manuel Merêa Pizarro. O estribilho do Panóptico. In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, Vol. I, Direito Penal, Coimbra: Instituto Jurídico, 2017, p. 149-175.

BENTHAM, Jeremy. Panopticon; or, the Inspection-House. London: T. Payne, 1791.

BIRNBACHER, Dieter. Grenzen der Verantwortung, in Kurt Bayertz (Hrsg.), Verantwortung: Prinzip oder Problem?. Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1995, p. 143-183.

BIZER, Johannes; KOCH, Hans-Joachim (Hrsg.). Sicherheit, Vielfalt, Solidarität: ein neues Paradigma des Verfassungsrechts? Symposium zum 65. Geburtstag Erhard Denningers am 20. Juni 1997. Baden-Baden: Nomos, 1998.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 7. Reimp. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2004.

BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. The repressed state of emergency: the exercise of state authority in extraordinary circumstances. In: Constitutional and political theory: selected writings. Oxford: Oxford University Press, 2017, Vol. I, p. 108-132.

BOGDANDY, Armin von; GRABENWARTER, Christoph; HUBER, Peter. Constitutional adjudication in the European Legal Space. In: The Max Planck Handbooks in European Public Law: Volume III: Constitutional adjudication: institutions. Oxford: Oxford University Press, 2020.

BRITO, Miguel Nogueira de. Modelos de emergência no direito constitucional. e-Pública 7 (2020/1), p. 6-27.

CAETANO, Marcello. Manual de direito administrativo. 9 Ed. t. II, Lisboa, 1972.

CALABRESI, Guido; BOBBITT, Philip. Tragic choices: the conflicts society confronts in the allocation of tragically scarce resources. New York; London: W.W. Norton & Company, 1978.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O direito constitucional passa; o direito administrativo passa também. In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Coimbra: Coimbra Editora, 2002, p. 705-722.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 Ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Dos direitos individuais ao direito à paz: entre a paz perpétua e a tópica jurídica. Boletim da Faculdade de Direito 84 (2008), p. 25-33.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Para um enquadramento constitucional das garantias de protecção judicial no direito público: breves notas. Scientia Iuridica 62 (2013), p. 325-374.

Cavanaugh, William T. Migrations of the holy: God, state, and the political meaning of the church, Grand Rapids, Michigan; Cambridge, UK: Wm B. Eerdmans Publishing Co., 2011.

CHARDIN, Pierre Teilhard de. Sobre a felicidade, sobre o amor. Coimbra: Tenacitas, 2008.

CORREIA, António Damasceno. Estado de sítio e estado de emergência em democracia. Lisboa: Vega, 1989.

COSTA, José de Faria. A linha (Algumas reflexões sobre a responsabilidade em um tempo de ‘técnica’ e de ‘bio-ética’). In: O homem e o tempo: liber amicorum para Miguel Baptista Pereira. Porto: Fundação Eng. António de Almeida, 1999, p. 397-411.

COUDENHOVE-KALERGI, Richard. Pan-Europe. Wien: Pan-Europa Verlag, 1923 (reimp.: 1982).

COWDELL, Scott; FLEMING, Chris; HODGE, Joel (ed.). Violence, desire, and the sacred, Vol. I: Girard’s mimetic theory across the disciplines, New York; London, 2014.

CRUZ VILLALÓN, Pedro. Estados excepcionales y suspensión de garantías. Madrid: Tecnos, 1984.

D’ARCAIS, Paolo Flores. Filosofia e virus: le farneticazioni di Giorgio Agamben. Micromega (http://temi.repubblica.it/micromega-online/filosofia-e-virus-le-farneticazioni-di-giorgio-agamben/).

DANIELSSON, Erna; LILJEROS, Fredrik; MULINARI, Shai; SONERYD, Linda. Sociologiska perspektiv på coronakrisen: Fyra sociologer om samhällets reaktion på covid-19. Sociologisk Forskning 57 (2020), p. 67-76.

DENNINGER, Erhard. Sicherheit/ Vielfalt/ Solidarität: Ethisierung der Verfassung? In: Ulrich K. Preuss (Hrsg.). Zum Begriff der Verfassung: die Ordnung des Politischen. Frankfurt a. M.: Fischer Taschenbuchverlag, 1994.

DENNINGER, Erhard. Derecho y procedimiento jurídico como engranaje en una sociedad multicultural. In: Erhard Denninger; Dieter Grimm. Derecho constitucional para la sociedad multicultural. Madrid: Editorial Trotta, 2007, p. 27-50.

DIAS, Eduardo Rocha. Direito à saúde e informação administrativa: o caso das advertências relativas a produtos perigosos. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008.

DUPUY, Jean-Pierre. Introdução às ciências sociais: lógica dos fenómenos coletivos. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.

DUPUY, Jean-Pierre. Pour un catastrophisme éclairé: quand l'impossible est certain. Paris: Éditions du Seuil, 2002.

DUPUY, Jean-Pierre. Petite métaphysique des tsunamis. Paris: Seuil, 2005.

DUPUY, Jean-Pierre. Ainda há catástrofes naturais?. Análise social 41 (2006/181), p. 1181-1193.

EGÍDIO, Mariana Melo. Protecção de dados em tempos de COVID-19 – Breves reflexões. e-Pública 7 (2020/1), p. 184-199.

ELLACURÍA, Ignacio. El mal común y los derechos humanos (documento datilografado datado de 21 de junho de 1989; disponível em www.uca.edu.sv › uploads › 2015/03).

ENGISCH, Karl. Einführung in das juristische Denken. 9 Ed. Stuttgart; Berlin; Köln: Verlag W. Kohlhammer, 1997.

EPPING, Volker. In: Maunz;Dürig, Grundgesetz-Kommentar. München: Beck, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo más allá del Estado. Madrid: Editorial Trotta, 2018

FERRAJOLI, Luigi. Manifesto per l’uguaglianza. Bari; Roma: Editori Laterza, 2019.

FERRAJOLI, Luigi. Perchè una costituzione della Terra?. 20/2/2020, http://www.costituenteterra.it/perche-una-costituzione-della-terra/.

FIDLER, David P. SARS, governance and the globalization of the disease. New York: Palgrave, 2004.

FIGUEIREDO, Eduardo. O princípio anticorrupção e o seu papel na defesa e efetivação dos direitos humanos. Jundiaí, São Paulo: Ed. in House; Ed. Brasílica, 2019.

FISCHER, Edgar; DIETERICH, Peter. Prüfungsrecht in Zeiten der Coronavirus-Pandemie”. Neue Zeitschrift für Verwaltungsrecht (2020) p. 657-665.

FORSTHOFF, Ernst. El Estado de la sociedad industrial. Madrid: Instituto de Estudios Políticos, 1975.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Lisboa: Edições 70, 2013 (há edição brasileira: Petrópolis: Vozes, 1987).

FRATESCHI, Yara. Agamben sendo Agamben: o filósofo e a invenção da pandemia. (https://blogdaboitempo.com.br/2020/05/12/agamben-sendo-agamben-o-filosofo-e-a-invencao-da-pandemia/). FREITAS, Tiago Fidalgo de. A execução do estado de emergência e da situação de calamidade nas Regiões Autónomas – o caso da pandemia COVID-19. e-Pública 7 (2020/1), p. 44-77.

GARCIA, Maria da Glória. O lugar do direito na protecção do ambiente. Coimbra: Almedina, 2007.

GÄRDITZ, Klaus Ferdinand; ABDULSALAM, Maryam Kamil. Rechtsverordnungen als Intrument der Epidemie-Bekämpfung. Zeitschrift für das Gesamte Sicherheitsrecht (2020/3), p. 93-140.

GILL, Stephen. Market civilization, new constitutionalism and world order. In: Stephen Gill/ A. Claire Cutler (eds). New Constitutionalism and World Order. Cambridge: Cambridge University Press, 2014, p. 29-44.

GIRARD, René. Achever Clausewitz: entretiens avec Benoît Chantre. Paris: Flammarion, 2011.

GLAAB, Sarah; SCHWEDLE, Anna. Besuchseinschränkungen in Pflegeheimen zur Bekämpfung des Coronavirus. Neue Juristische Wochenschrift (2020), p. 1702-1705.

GONÇALVES, Pedro. Advertências da Administração Pública. In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Coimbra: Coimbra Editora, 2002, p. 723-796.

GONÇALVES, Pedro. Manual de direito administrativo. vol. 1, Coimbra: Almedina, 2019.

GONÇALVES, Pedro. Abdicação parlamentar na emergência e continuação da abdicação na calamidade. Observatório Almedina, 21 de maio de 2020, disponível em https://observatorio.almedina.net/index.php/2020/05/21/abdicacao-parlamentar-na-emergencia-e-continuacao-da-abdicacao-na-calamidade/).

GOSTIN, Lawrence O.; HABIBI, Roojin; MEIER, Benjamin Mason. Has global health law risen to meet the COVID-19 challenge? Revisiting the International Health Regulations to prepare for future threats. Journal of Law, Medicine & Ethics (2020) (disponível em Georgetown Law Scholarly Commons https://scholarship.law.georgetown.edu/facpub/2264).

GOUVEIA, Jorge Bacelar de. O estado de excepção no direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1999 (2 vol.).

GREER, Scott; de Ruijter, Anniek. EU health law and policy in and after the COVID-19 crisis. European Journal of Public Health (2020), p. 1-2.

GROß, Detlef. Die Produktzulassung von Novel Food: das Inverkehrbringen von neuartigen Lebensmitteln und Lebensmittelzutaten nach der Verordnung (EG) Nr. 258/97 im Spannungsfeld von Europa-, Lebensmittel- und Umweltrecht. Berlin: Duncker und Humblot, 2001.

HABERMAS, Jürgen. Die postnationale Konstellation: politische Essays. Frankfurt a. M.: Suhrkamp, 1998.

HABIBI, Roojin et al. Do not violate the International Health Regulations during the COVID-19 outbreak. The Lancet 395 (2020) p. 664-666.

HADJDAD, Fabrice. ¿Qué es una familia? La trascendencia en paños menores (y otras consideraciones ultrasexistas). Granada: Nuevo Inicio, 2015.

HÄBERLE, Peter. Kritik an der Metapher vom sogenannten „Mehrebenenkonstitutionalismus“– Diskussionsbeitrag auf der Tagung der Vereinigung der Deutschen Staatsrechtslehrer in Rostock vom 4. bis 7. In: Verfassungsvergleichung in Europa- und weltbürgerlicher Absicht: Späte Schriften. Berlin: Duncker & Humblot, 2009.

HÄBERLE, Peter. Die “Kultur des Friedens” – Thema der universalen Verfassungslehre. Oder: Das Prinzip Frieden. Berlin: Duncker & Humblot, 2017.

HÄBERLE, Peter; Lutz, Hans-Joachim. Gesetz zur Verhütung und Bekämpfung von Infektionskrankheiten beim Menschen (Infektionsschutzgesetz - IfSG): Kommentar. München: Beck, 2020.

HONNETH, Axel. La lucha por el reconocimiento: por una gramática moral de los conflictos sociales, Barcelona: Crítica, 1997.

HUNG, Chin-fu. The politics of the governing of the information and communication technologies in East Asian Authoritarian States: case study of China. In: Francesco Amoretti (ed.). Electronic constitution: social, cultural, and political implications. Hershey; New York: Information Science Reference, 2009, p. 134-153.

ILLOUZ, Eva. Seven lessons of an unprecedented crisis. 2020 https://fallsemester.org/2020-1/2020/5/13/eva-illouz-seven-lessons-of-an-unprecedented-crisis)

INNERARITY. Daniel. Presentación, In: Pandemocracia: una filosofía de la crisis del coronavirus. Barcelona: Galaxia Gutenberg, 2020, p. 23-26.

INNERARITY. Daniel. La democracia en Europa. Barcelona: Galaxia Gutenberg, 2017.

JONAS, Hans. Der Gottesbegriff nach Auschwitz: eine jüdische Stimme. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1987.

JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto; Editora PUC-Rio, 2006.

JUREIT, Ulrike; TIETZE, Nikola (Hg.). Postsouveräne Territorialität: die Europäische Union und ihr Raum. Hamburg: Hamburger Ed., 2015.

KARAVOKYRIS, George. The coronavirus crisis-law in Greece: a (constitutional) matter of life and death. Verfassungsblog, 14 April 2020 (https://verfassungsblog.de/the-coronavirus-crisis-law-in-greece-a-constitutional-matter-of-life-and-death/).

KEMP, Peter. Das Unersetzliche: eine Technologie-Ethik. Berlin: Wichern-Verlag, 1992.

KIEßLING, Andrea. Offene Fragen der (Massen)Quarantäne. Verfassungsblog 2/7/2020.

KLAFKI, Anika. Risiko und Recht: Risiken und Katastrophen im Effektivität, demokratischer Legitimation und rechtsstaatlichen Grundsätzen am Beispiel von Pandemien. Tübingen: Mohr Siebeck, 2017.

KNIGHT, Frank H. Risk, uncertainity and profit. 1921 (https://papers.ssrn.com/sol3/ papers.cfm?abstract_id=1496192).

KOUROUTAKIS, Antonios. “The emergency constitution of Greece: ideal on paper, inefficient in reality”, http://www.iconnectblog.com/2016/03/the-emergency-constitution-of-greece-ideal-on-paper-inefficient-in-reality/.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 2 Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

LOUREIRO, João Carlos. O direito à identidade genética do ser humano. In: Portugal-Brasil Ano 2000. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, p. 263-389.

LOUREIRO, João Carlos. Da sociedade técnica de massas à sociedade de risco: prevenção, precaução e tecnociência. Algumas questões juspublicísticas. In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Coimbra: Coimbra Editora, 2001, p. 797-891.

LOUREIRO, João Carlos. Constituição e biomedicina: contributo para uma teoria dos deveres bioconstitucionais na esfera da genética humana, I. Coimbra, 2003.

LOUREIRO, João Carlos. «É bom morar no azul»: a constituição mundial revisitada. Boletim da Faculdade de Direito 82 (2006), p. 181-212.

LOUREIRO, João Carlos. Direito à (proteção) da saúde. Revista da Defensoria Pública 1 (2008/1) 35-73.

LOUREIRO, João Carlos. Fiat constitutio, pereat mundus? Neojoaquimismo, constitucionalismo e escassez. Revista Portuguesa de Filosofia 70 (2014/2-3), p. 231-260.

LOUREIRO, João Carlos. Derecho a la protección de la salud y vulnerabilidad. Revista Iberoamericana de Bioética (2017/5) https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6170097.

LOUREIRO, João Carlos. Constituição social e(m) questão/questões: entre realismo e utopismo. Meditações de um pobre constitucionalista resistente num rico país. In: Olhar o constitucionalismo português nos 40 anos da Constituição de 1976. Coimbra: Instituto Jurídico, 2017a, p. 43-99.

LOUREIRO, João Carlos. Anticonstitucionalismo(s). In: José Eduardo Franco (Coord.). Dicionário dos Antis: a cultura portuguesa em negativo. Vol. 1. Lisboa: INCM, 2018, p. 434-439.

LOUREIRO, João Carlos. Constituição, escassez(es) e socialidade(s): entre a(s) realidade(s) e o(s) desejo(s) (texto de apoio). Coimbra, 2019 (uma versão revista deve ser publicada em 2021).

LOUREIRO, João Carlos. Sobre(s), trans(ces) y post(res): de la carne del nacimiento al ciber de la fabricación? Breves notas en torno a la tecnología, derechos(s) y cuerpo(s) en diálogo con Hannah Arendt. In: Antonio José Sanchéz Sáez (coord.). Dignidad y vida humana: eutanasia, gestación subrogada y transhumanismo. Aranzadi Thomson Reuters, 2020, p. 383-440.

MARTINS, Ana Maria Guerra. O impacto da COVID 19 nos direitos humanos: a resposta da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. e-Pública 7 (2020/1), p. 153-169.

MAYEN, Thomas. “Der verordnete Ausnahmezustand: Zur Verfassungsmäßigkeit der Befugnisse des Bundesministeriums für Gesundheit nach § IFSG § 5 IfSG”. Neue Zeitschrift für Verwaltungsrecht (2020) 828-834.

MELO, António Barbosa de. As tensões entre bem pessoal e bem comum (um ponto de vista jurídico). In: CEB-AECEM/EACME, Bem da pessoa e bem comum: um desafio à bioética/ Bien de la personne et bien commun/ Individual wellbeing and common wellbeing, Coimbra: Gráfica de Coimbra, 1998, p. 25-36.

MELO, António Barbosa de. A incerteza na decisão em bioética: a visão de um jurista. Revista Portuguesa de Bioética (2007/2), p. 157-169.

METZ, Johann Baptist. Memoria passionis: una evocación provocadora en una sociedad pluralista. Santander: Editorial Sal Terrae, 2007.

MEYER-LADEWIG, Jens; NETTESHEIM, Martin; RAUMER, Stefan von (Hrsg.). EMRK: Europäische Menschenrechtskonvention: Handkommentar. Baden-Baden: Nomos: Manz: Wien; Basel: Helbing Lichtenhahn Verlag, 2017.

MIRANDA, Jorge. Direitos fundamentais. 2 Ed. Coimbra: Almedina, 2017.

MONIZ, Ana Raquel. Os direitos fundamentais e a sua circunstância: crise e vinculação axiológica entre o Estado, a sociedade e a comunidade global. Imprensa da Universidade de Coimbra: Coimbra, 2017.

MORAES, Carlos Blanco de. O Estado de excepção. Lisboa: Cognitio, 1984.

MOUFFE, Chantal. Por um populismo de esquerda. Lisboa: Gradiva, 2019.

MÜLLER, Friedrich. Métodos de trabalho do direito constitucional. 3 Ed. Rio de Janeiro; São Paulo: Renovar, 2005.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 1998.

NEGRI, Stefania. Communicable disease control. In: Gian Luca Burci; Brigit Toebes (ed.). Research Handbook on global health law. Cheltenham; Northampton: Edward Elgar Publishing, 2018, p. 265-302.

NEIMAN, Susan. Evil in modern thought: an alternative history of philosophy. Princeton: Princeton University Press, 2015 (edição que inclui um posfácio não integrado na primeira, datada de 2002 e traduzida em português: O mal no pensamento moderno: uma história alternativa da filosofia, editada no Brasil – S. Paulo: Difel, 2003 – e em Portugal – Lisboa: Gradiva, 2005).

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo, 2009.

NOVAIS, Jorge Reis. Estado de emergência – Quatro notas jurídico-constitucionais sobre o Decreto Presidencial. Observatório Almedina: https://observatorio.almedina.net/index.php/2020/03/19/estado-de-emergencia-quatro-notas-juridico-constitucionais-sobre-o-decreto-presidencial).

NYAMUTATA, Conrad. Do civil liberties really mattering during pandemics?. International Human Rights Law Review 9 (2020/1), p. 62-98.

PALAVER, Wolfgang. René Girard’s mimetic theory. East Lansing: Michigan State University Press, 2013.

PAPIER, Hans-Jürgen. Freiheitsrechte in Zeiten der Pandemie. Deutsche Richterzeitung (2020). p. 180-183.

PESSOA, Fernando. Régie, monopólio, liberdade. In: Idem, Obra poética e em prosa. Vol III (Introdução, organização, biobliografia e notas de António Quadros). Lello & Irmão: Porto, 1986, p. 1142-1153.

PIRES, Francisco Lucas. Introdução ao direito constitucional europeu, Coimbra: Almedina, 1997.

POTTAKIS, Andreas. Departing from the ordinary: the executive prerogative in a state of emergency. European Public Law 20 (2014/2), p. 181-194.

PREINER, Cristiano. La risposta istituzionale del governo Orbán alla pandemia da Coronavirus: dai poteri eccezionali alla revoca dello stato di pericolo. Nuovi Autoritarismi e Democrazie: Diritto, Istituzioni, Società (2020/1), p. 315-328.

QUAMMEN, David. Contágio: infeções de origem animal e a próxima grande pandemia. Carnaxide: Objectiva, 2020.

QUINTANA, Mario. Quintana de Bolso: rua dos cataventos & outros poemas. Porto Alegre: L&PM, 2011.

RANGEL, Paulo. Diversidade, solidariedade e segurança (notas em redor de um novo programa constitucional). Revista da Ordem dos Advogados 62 (2002), p. 829-842.

RANGEL, Paulo. Uma teoria da «interconstitucionalidade»: pluralismo e Constituição no pensamento de Francisco Lucas Pires. Thémis (2000/2), p. 127-151.

RANGEL, Paulo. O estado do Estado: ensaios de política constitucional sobre justiça e democracia. Dom Quixote: Lisboa, 2009.

RANGEL, Paulo. Transconstitucionalismo versus interconstitucionalidade: uma leitura crítica do pensamento ‘transconstitucional’ de Marcelo Neves. In Tribunal Constitucional: 35.º aniversário da Constituição de 1976. Coimbra: Coimbra Editora, 2012, p. 151-174.

REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. Teoria da justiça. Fontes e modelos do direito. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2003.

SAHIN, Samed R. Die Leitlinien der Europäischen Kommission zur Kontrolle ausländischer Direktinvestitionen in der COVID-19-Krise. COVuR (2020), p. 192-194.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10 Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2019.

SCHIERA, Pierangelo. A polícia como síntese de ordem e de bem-estar no moderno Estado centralizado. In: António Manuel Hespanha. Poder e instituições na Europa do Antigo Regime: Colectânea de textos. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, p. 307-319.

SCHMITT, Carl. O conceito do político. Lisboa: Edições 70, 2015.

SCHMITZ, Peter. Smarte Bekämpfung der Pandemie ist datenschutzrechtlich erlaubt. ZD-Aktuell (2020) p. 4404.

SCHWAGER, Raymund. Banished from Eden: original sin and evolutionary theory in the drama of salvation. Herefordshire: Gracewing, 2006.

SCHWAGER, Raymund. Gesammelte Schriften – Band 5 – Dogma und dramatische Geschichte: Christologie im Kontext von Judentum, Islam und moderner Marktkultur. Freiburg; Basel; Wien, 2014.

SEITZ, Claudia. Schutz vor Epidemien und Pandemien in der Europäischen Union. Europäische Zeitschrift für Wirtschaftsrecht (2020), p. 449-453.

SEN, Amartya. A ideia de justiça. Coimbra: Almedina, 2012 (há edição brasileira: São Paulo: Companhia das Letras, 2011).

SIEGEL, Thorsten. Verwaltungsrecht im Krisenmodus. Neue Zeitschrift für Verwaltungsrecht (2020) p. 577-583.

SILVA, Jorge Pereira da. Direitos fundamentais: teoria geral. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2018.

SILVA, Suzana Tavares da. Sustentabilidade e solidariedade em tempos de crise. In: José Casalta Nabais; Suzana Tavares da Silva (Coord.), Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Almedina, 2011, p. 61-91.

STAUNTON, Ciara; SWANEPOEL, Carmen; LABUSCHAGINE, Melodie. Between a rock and a hard place: COVID-19 and South Africa’s response. Journal of Law and the Biosciences (2020).

STEHR, Nico. Die Freiheit ist eine Tochter des Wissens. Wiesbaden: Springer VS, 2015.

STOBER, Rolf; Eisenmenger, Sven. Katastrophenverwaltungsrecht – Zur Renaissance eines vernachlässigten Rechtsgebietes. Neue Zeitschrift für Verwaltungsrecht (2005) p. 121-130.

STOSCH, Klaus von. Theodizee. Paderborn, Ferdinand Schöningh, 2013.

THIELBÖRGER, Pierre; BEHLERT, Benedikt. COVID-19 und das Grundgesetz: Zur (Un)tauglichkeit des verfassungsrechtlichen „Immunsystems”. Verfassungsblog 19/3/2020.

TONTI, Lauren. The International Health Regulations: the past and the present, but what future?. Harvard International Law Journal (2020) (https://harvardilj.org/2020/04/the-international-health-regulations-the-past-and-the-present-but-what-future/).

URBANO, Maria Benedita. Estado de necessidade económica e financeira e o papel do Tribunal Constitucional. In: Pedro Gonçalves; Carla Amado Gomes; Helena Melo; Filipa Calvão (coord.). A crise e o direito público: VI Encontro de Professores Portugueses de Direito Público. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2013, p. 7-31.

VILLARREAL, Pedro A. The 2019-2020 novel coronavirus outbreak and the importance of good faith for international law. Völkerrechtsblog, 28, January 2020.

WILLKE, Helmut. Die Ironie des Staates: Grundlinien einer Staatstheorie polyzentrischer Gesellschaft. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1992.

ŽIŽEK, Slavoj. Pandemic! COVID-19 shakes the world. OR Books: New York/ London, 2020.

Téléchargements

Publiée

2020-12-30

Comment citer

Loureiro, J. C. (2020). BENS, MALES E (e)(E)STADOS (IN)CONSTITUCIONAIS: socialidade e liberdades(s). Notas sobre uma pandemia. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 6(3), 787–832. https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.563

Numéro

Rubrique

Dossiê especial