OS PARÂMETROS PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NÃO FORNECIDOS PELO SUS

UMA ANÁLISE DA PROGENIA DA STA 175 NO RE 566.471 E A CAPACIDADE DELIBERATIVA DO STF

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.731

Mots-clés :

Judicialização da Saúde; Medicamentos de Alto Custo; Progenia; Supremo Tribunal Federal

Résumé

O presente artigo abordará a possibilidade ou não de deferimento judicial de medicamentos não contemplados nas políticas do SUS e, em caso positivo, quais os critérios judiciais que deverão ser preenchidos para tanto. A pesquisa, além de realizar resenha bibliográfica sobre a judicialização da saúde no campo empírico, analisará a correlação de progenia entre o RE nº 566.471/RN e a STA 175, a fim de aferir convergências, divergências e os critérios estipulados pelo STF para o deferimento de medicamentos fora da lista do SUS. Concluímos que não há, entre os votos até agora apresentados no RE, uma interação acerca de seus fundamentos, apenas uma veiculação particular de cada ministro sobre o tema, principalmente acerca dos parâmetros desenvolvidos, dificultando a compreensão e a extração dos critérios que o judiciário deverá seguir em casos futuros.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Biographie de l'auteur

Breno Baía Magalhães, Universidade Federal do Pará

 

     

Références

ALBUQUERQUE, Aline; EVANS Dabney. Direito à saúde no Brasil: Um estudo sobre o sistema de apresentação de relatórios para os comitês de monitoramento de tratados. Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos. Vol. 9, n. 17, Jan, 2012, p. 121-147.

BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. (Orgs.). Direitos Sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, 875-903.

BIEHL, João. Patient-Citizen-Consumers: Judicialization of Health And Metamorphosis of Biopolitics. Lua Nova, São Paulo , n. 98, p. 77-105, Aug. 2016.

BORUCHOVITCH, Evely; MEDNICK, Birgitte R.. The meaning of health and illness: some considerations for health psychology. Psico-USF, v. 7, n. 2, p. 175-183, 2002.

BOY, R. T. B. ; SCHWARTZ, I. V. D. ; Leivas, P. G. C. ; BRAZ, M, ; SARTORI JUNIOR, D.; CORRÊA, B. ; MIRANDA, A. B. B. . Judicialização da saúde e assistência farmacêutica a doenças raras: o exemplo da mucopolissacaridose tipo I no Brasil. Revista da Ajuris, v. 40, n, 131, p. 271-283, 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. 9. ed. rev. e atual. Brasília: Ministério da Saúde, 2015.

BRETAS, Janaína; JUNIOR, Silvio Ferreira; RIANI, Juliana Lucena Ruas. Incorporação de tecnologias no SUS e possíveis relações com a judicialização da saúde. RAHIS-Revista de Administração Hospitalar e Inovação em Saúde, v. 18, n. 1, p. 30-43, 2021.

CATANHEIDE, Izamara Damasceno; LISBOA, Erick Soares; SOUZA, Luis Eugenio Portela Fernandes de. Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 26, p. 1335-1356, 2016.

CAMPOS NETO, Orozimbo Henriques et al. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 46, n. 5, p. 784-790, 2012.

CARNEIRO, Alexandre Mansue Ferreira; BLIACHERIENE, Ana Carla. Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no estado do Pará. PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, v. 11, n. 2, p. 223-233, 2017.

COSTA, Adriana do Lago Alves; PITTA, Ana Maria Fernandes; RAMOS, Edith Maria Barbosa. Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre unidade de terapia intensiva no Município de São Luís/MA. Revista de Direito Sanitário, v. 20, n. 2, p. 69-89, 2020.

CHIEFFI, Ana Luiza; BARATA, Rita Barradas. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 8, p. 1839-1849, 2009.

CUNHA, Jarbas Ricardo Almeida; FARRANHA, Ana Cláudia. Judicialização da Saúde no Brasil:: categorização das fases decisionais a partir do Supremo Tribunal Federal e os impactos no Sistema Único de Saúde. Public Sciences & Policies, v. 7, n. 1, p. 15-35, 2021.

DINIZ, Debora; MACHADO, Teresa Robichez de Carvalho; PENALVA, Janaina. A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, p. 591-598, 2014.

FALLON JR, Richard H.. The Nature of Constitutional Rights. Cambridge University Press: Cambridge, 2019.

FERRAZ, Octavio Luiz Motta; VIEIRA, Fabiola Sulpino. Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. Dados, Rio de Janeiro, v. 52, no. 1, 2009, p. 223-251.

FERRAZ, Octavio Luiz Motta. Harming the poor through social rights litigation: lessons from Brazil. Texas Law Review, Austin, v. 89, n. 1643, 2011. p. 1646-1647.

FERRAZ, Octávio Luiz Motta. Para equacionar a judicialização da saúde no Brasil. Revista Direito GV, v. 15, 2019, p. 01-39.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais .14 ed. São Paulo, Saraiva, 2012.

FIGUEIREDO, Tatiana Aragão; PEPE, Vera Lúcia Edais; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa. Um enfoque sanitário sobre a demanda judicial de medicamentos. Physis, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 101-118, 2010.

FREITAS, Beatriz Cristina de; FONSECA, Emílio Prado da; QUELUZ, Dagmar de Paula. A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 24, 2020.

GOMES, Fernanda de Freitas Castro et al. Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização. Cadernos de Saúde Pública, v. 30, n. 1, p. 31-43, 2014.

GROSS, Aeyal M.. The Right to Health in an Era of Privatisation and Globalisation: National and International Perspectives. Daphne Barak-Erez and Aeyal M. Gross (eds), Exploring Social Rights: Between Theory and Practice. Oxford: Hart Publishing Ltd , 2007, p. 289-340.

HOFFMANN, Florian F.; BENTES, Fernando. Accountability for Social and Economic Rights in Brazil. In: GAURI, Varun; BRINKS, Daniel K.. (Org.). Courting Social Justice: Judicial Enforcement of Social and Economic Rights in the Developing World. Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 100-146.

HUNT P; KHOSLA R. The human right to medicines. Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos. 2008, Vol. 5, nº 08, p. 99–115.

IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. Pesquisa nacional de saúde 2019: informações sobre domicílios, acesso e utilização dos serviços de. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.

LEITE, Fábio Carvalho. Liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio contrarreligioso: a decisão do STF no RHC 134.682. Rev. Electronica Direito Sociedade, v. 7, p. 227, 2019.

MACEDO, Eloisa Israel de; LOPES, Luciane Cruz; BARBERATO-FILHO, Silvio. Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 4, p. 706-713, 2011.

MACHADO, Marina Amaral de Ávila et al. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 3, p. 590-598, 2011.

MEDEIROS M, DINIZ D, SCHWARTZ IV. The thesis of judicialization of health care by the elites: medication for mucopolysaccharidosis. Ciência & Saúde Coletiva, 2013; Vol. 18, nº 4, p. 1079-1088.

MOURA, Tatiana Whately et al. Mapa da Defensoria Pública no Brasil. Brasília: ANADEP: Ipea, 2013.

OLIVEIRA, Yonara Monique da Costa et al. Judicialização no acesso a medicamentos: análise das demandas judiciais no Estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, n. 01, 2021, p. 01-14.

PANDOLFO, Mércia; DELDUQUE, Maria Célia; AMARAL, Rita Goreti. Aspectos jurídicos e sanitários condicionantes para o uso da via judicial no acesso aos medicamentos no Brasil. Revista de Salud Pública, Bogotá , v. 14, n. 2, p. 340-349, 2012.

PASSOS, Daniela Veloso; GOMES, Valéria Bastos. A judicialização da saúde e as políticas públicas para fornecimento de medicamentos: uma análise a partir das decisões TRF da 5ª Região. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 4, n. 3, 2017, p. 98-110.

PEPE VL, VENTURA M, SANT'ANA JM, FIGUEIREDO TA, SOUZA VDOS R, SIMAS L, OSORIO-DE-CASTRO CG. Characterization of lawsuits for the supply of "essential" medicines in the State of Rio de Janeiro, Brazil. Cadernos de Saúde Pública. 2010, vol. 26, nº 03, p. 461-476.

PRADO, Mariana Mota. The Debatable Role of Courts in Brazil’s Health Care System: Does Litigation Harm or Help? Journal of Law, Medicine and Ethics, Vol. 41, n.1 2013, pp. 124-137.

RIBEIRO, Leandro Molhano; HARTMANN, Ivar Alberto. Judicialization of the right to health and institutional changes in Brazil. Revista de Investigaciones Constitucionais, Curitiba, vol.3, n. 3, p. 35-52, set./dez. 2016.

SARMENTO, Daniel. A Proteção Judicial dos Direitos Sociais: alguns parâmetros ético-jurídicos. In: SOUZA NETO, C. P.; SARMENTO, D. (Orgs.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 553-586.

SANTOS, Lenir. Judicialização da saúde: as teses do STF. Saúde em Debate, v. 45, p. 807-818, 2021.

SEGAL, J.; SPAETH, H. Majority Rule or Minority Will: Adherence to Precedent on the U.S. Supreme Court. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.

SEGRE, Marco; FERRAZ, Flávio Carvalho. O conceito de saúde. Revista de Saúde Pública, Vol. 31, nº 5, p. 538-542, 1997.

SILVA, Virgílio Afonso da. 'Um Voto Qualquer'? O papel do ministro relator na deliberação no Supremo Tribunal Federal. Revista Estudos Institucionais, v. 1, p. 180-200, 2015.

SILVA, Virgílio Afonso da. O Judiciário e as políticas públicas: entre transformação social e obstáculo à realização dos direitos sociais. In: SOUZA NETO, C. P.; SARMENTO, D. (Orgs.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 587-599.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Críticas e Parâmetros. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. (Orgs.). Direitos Sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 515-551.

TRAVASSOS DV, FERREIRA RC, VARGAS AM, DE MOURA RN, CONCEIÇÃO EM, MARQUES DF, FERREIRA EF. The judicialization of health care: a case study of three state courts in Brazil. Ciência & Saúde Coletiva, 2013; Vol. 18, nº 11, p. 3419-3429.

TREVISAN, Luciano Mangueira et al. Access to treatment for phenylketonuria by judicial means in Rio Grande do Sul, Brazil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 20, n. 5, p.1607-1616, 2015.

VASCONCELOS, Natalia Pires. Solução do problema ou problema da Solução? STF, CNJ e a judicialização da saúde. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 6, n. 1, p. 83-108, 2020.

VIEIRA, Fabiola Sulpino. Direito à Saúde no Brasil: seus contornos, judicialização e a necessidade da macrojustiça. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília: Rio de Janeiro, 2020.

VIEIRA, Fabiola Sulpino; ZUCCHI, Paola. Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Revista de Saúde Pública, v. 41, n. 2, p. 214-222, 2007.

WANG, D. W. L.; FERRAZ, Octávio Motta. Reaching Out to the Needy? Access to Justice and Public Attorneys? Role in Right to Health Litigation in the City of São Paulo. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 10, p. 158, 2014.

WANG, D. W. L. . Can Litigation Promote Fairness in Healthcare? The Judicial Review of Rationing Decisions in Brazil and England [tese de doutorado]. London: London School of Economics; 2013.

Téléchargements

Publiée

2023-05-23

Comment citer

Baía Magalhães, B. (2023). OS PARÂMETROS PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NÃO FORNECIDOS PELO SUS: UMA ANÁLISE DA PROGENIA DA STA 175 NO RE 566.471 E A CAPACIDADE DELIBERATIVA DO STF. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(1), 187–215. https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.731

Numéro

Rubrique

Artigos