Ceci est une version obsolète publiée le 2023-05-23. Consultez la version la plus récente.

COMO AS INSTITUIÇÕES IMPORTAM PARA A PROTEÇÃO PENAL DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.746

Mots-clés :

Impunidade, Instituições, Elite política

Résumé

A impunidade é geralmente percebida na Ciência Política como uma incapacidade ou mesmo oportuna falta de vontade dos membros do Estado em aplicar a lei. Pouco se observa, no entanto, a trajetória e o papel das instituições neste contexto. A escolha por leis mais brandas, por tratamento processual diferenciado a determinados agentes e um sistema recursal de decisões judiciais flexível, por exemplo, podem fomentar a impunidade de grupos sociais seletos. Desse modo, a trajetória de construção das regras do jogo importa. Este trabalho se propõe a duas análises: 1) historiar e discutir: i) a sistemática de execução de pena na história do direito brasileiro e ii) a adoção do foro por prerrogativa de função pelo sistema jurídico brasileiro; e 2) observar empiricamente a dinâmica de julgamento do Foro Privilegiado em dois Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) no período posterior à promulgação da Carta Magna de 1988. O intuito é lançar luz sobre como o desenho institucional brasileiro é capaz de relativizar instrumentos punitivos para as elites nacionais. Nossa conclusão aponta que esses institutos dificultam sobremaneira a possibilidade de punição de membros da elite política no Brasil, favorecendo a impunidade e provocando mutações na lógica do sistema punitivo estatal com repercussões no sistema político.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur

Ernani Carvalho, UFPE

Doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2005), foi Visiting Scholar na Universidade de Coimbra (2003-04), Research Fellow na Universitat Pompeu Fabra (2012-2013) e Visiting Research Associate na Oxford University (2022). Foi Coordenador do curso de Bacharelado em Ciência Política e Relações Internacionais na UFPE (2008-10). Foi Diretor da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI / 2009-2011). Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPE (2010-2012). Foi Assessor do Reitor (2011-2012), Diretor de Pós-Graduação (2014-2015) e Pró-reitor para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação (2015-2019) da UFPE. Atualmente é Professor Titular do Departamento de Ciência Política e Coordenador do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da UFPE. Também é Bolsista de Produtividade em Pesquisa (Nível 2) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e é o atual Editor da Revista Política Hoje. Coordenou projetos de pesquisa financiados pela FACEPE, CNPq e CAPES. Publicou artigos na Análise Social, America Latina Hoy, Brazilian Political Science Review, Revista de Sociologia e Política, Lua Nova, Sociologias, Revista Direito GV, entre outras e é Parecerista da America Latina Hoy, Brazilian Political Science Review, Revista de Estudios Sociales, Revista Brasileira de Ciências Sociais, Dados, Análise Social (Lisboa), Revista de Sociologia e Política, Latin American Policy, Revista Colombia Internacional, Revista Direito GV, entre outras. Tem interesse nas áreas de Política Brasileira, Política Comparada e Política Internacional.

Anderson Paz, UFPE

Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba. Especialização em Direito e Processo Civil (ESA/PB). Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública (FPB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Bacharel em LEA Negociações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba. Professor de "Teoria Geral do Direito" e "Filosofia e Filosofia Jurídica" no curso de Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva. Advogado (Seccional OAB-PB).

Marcelle Amaral, UFPE

Doutoranda e Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Advogada com graduação pela UFPE, possui L.L.M. em Análise Econômica do Direito sanduíche pelas Universidade de Hamburgo e de Haifa. Integra o Núcleo de Estudos em Política Comparada e Relações Internacionais (NEPI) e o Grupo de estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade (PRAETOR), ambos vinculados ao Departamento de Ciência Política (DCP - UFPE). Atualmente tem interesse nas seguintes linhas de pesquisa: instituições políticas, especialmente, sistema judiciário; comportamento e métodos quantitativos.

Références

AMARAL, Cláudio do Prado. A história da pena de prisão. – Jundiaí, Paco Editorial, 2016.

BECKER, Gary. Crime and Punishment: An Economic Approach. Journal of Political Economy. 76 (2): 169–217, 1968.

CARVALHO, E. Judicialização da Política no Brasil: controle de constitucionalidade e racionalidade política. Análise Social, v. XLIV, p. 315-335, 2009

CARVALHO, E., Santos, M. L., Gomes Neto, J. M. W., & Barbosa, L. V. de Q. (2016). Judicialización de la política y grupos de presión en Brasil: intereses, estrategias y resultados. América Latina Hoy, 72, 59–17_88. https://doi.org/10.14201/alh2016725988

CAVALCANTE FILHO, J. T. & LIMA, F. R. Foro, Prerrogativa e Privilégio (Parte 1): Quais e quantas autoridades têm foro no Brasil? Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Abri/2017 (Texto para Discussão nº 233). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em 25 de abril de 2022.

FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca; GARCIA, Mônica Nicida; GUSMAN, Fábio. Execução Provisória da Pena: Panorama nos ordenamentos nacional e estrangeiro. Revista ANPR Online, n. 7, 2008.

GOMES NETO, J. M. W., & CARVALHO, E. (2021). Pretores condenando a casta? a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do "Foro Privilegiado". Revista de Estudos Empíricos Em Direito, 8, 1–30. https://doi.org/10.19092/reed.v8i.524

LAFFONT, J. J.; TIROLE, J. A theory of incentives in procurement and regulation. MIT press. 1993.

LEVITSKY, Steven; MURILLO, Maria Victoria. Variation in Institutional Strength. Annual Review of Political Science. 12 (1): 115–33. 2009.

LIMA, F. D. S.; GOMES NETO, J. M. W. (2018). Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo (a) s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários. Revista de Investigações Constitucionais, v. 5, n. 1, p. 221-247.

MÉDICI, Sérgio de Oliveira. (1985). Sugestão da Reforma da “Lei Fleury”. Justitia, São Paulo, 47(130): pp. 181-184.

MOURA, Rafael Moraes. Retorno de prisão após 2ª instância assombra políticos e atinge Mendonça. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/retorno-de-prisao-apos-2a-instancia-assombra-politicos-e-atinge-mendonca/. 2021. Acesso em: 20 maio. 2022.

NORTH, D. Institutions, Institutional Change, and Economic Performance. New York: Cambridge University Press.1990.

SCHELLING, T. C. The Strategy of Conflict. Cambridge, Mass.: Harvard University Press. 1960.

SHEPSLE, Kenneth A., Rational Choice Institutionalism' em Sarah A. Binder, R. A. W. Rhodes, Bert A. Rockman (eds), The Oxford Handbook of Political Institutions (2008; online ed, Oxford Academic, 2 Sept. 2009), https://doi.org/10.1093/oxfordhb/9780199548460.003.0002. Accesso em 22 Mar. 2023.

SHEPSLE, Kenneth A. Institutional arrangements and equilibrium in multidimensional voting models. American Journal of Political Science, 23: 23–57. 1979

TAVARES FILHO, N. Foro Privilegiado: pontos positivos e negativos. Brasília: Consultoria Legislativa/ Câmara dos Deputados, 2016. Disponível em: https://www2.camara.leg.br. Acesso em 25 de abril de 2022.

TEIXEIRA LEITE, A. A constituinte de 1934 e a unificação do direito processual brasileiro. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 32, n. 2, 2016. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/176. Acesso em: 20 maio. 2022.

TRINDADE, Matheus Gonçalves dos Santos. A (im)possibilidade de execução provisória da pena no brasil. Revista da Faculdade de Direito da FMP – v. 12 nº 1, 2017, p. 21-42.

Téléchargements

Publiée

2023-05-23

Versions

Comment citer

Carvalho, E., Paz, A., & Amaral, M. (2023). COMO AS INSTITUIÇÕES IMPORTAM PARA A PROTEÇÃO PENAL DAS ELITES POLÍTICAS BRASILEIRAS. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 9(1), 21–37. https://doi.org/10.21783/rei.v9i1.746

Numéro

Vol. 9 No 1 (2023)

Rubrique

Dossiê

Licence

(c) Tous droits réservés Ernani Carvalho, Anderson Paz, Marcelle Amaral 2023

Creative Commons License

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale 4.0 International.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação na revista.