DESENHO INSTITUCIONAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NAS CORTES CONSTITUCIONAIS BRASILEIRA E COLOMBIANA: UMA ANÁLISE COMPARADA

Resumo

A judicialização da política é um fenômeno que impacta diretamente a atuação das cortes constitucionais de diferentes países. Brasil e Colômbia compartilham semelhanças, mas distinguem-se também em aspectos importantes do exercício do controle de constitucionalidade. A partir de fatores institucionais selecionados por Tom Ginsburg, analisa-se a expansão do poder decisório das Cortes Constitucionais desses dois países, procurando-se evidenciar que o desenho institucional dessas Cortes reflete-se diretamente na forma pela qual o judicial review é exercido. A análise é feita tomando-se em conta (i) número de juízes, (ii) mandato dos juízes, (iii) mecanismos de escolha dos magistrados, (v) acesso à corte constitucional e (iv) eficácia das decisões proferidas pelas cortes. A não ser pelo mandato fixo e não renovável de seus membros, todos os outros fatores analisados demonstram uma maior independência e poder decisório da Corte Constitucional Colombiana, em relação à política, quando comparada à realidade brasileira, o que contribui para justificar sua caracterização como uma das cortes mais ativistas do mundo.